PRIMEIRO TERMO ADITIVO REALINHAMENTO / REAJUSTE DE PREÇO
20 de Janeiro de 2021
ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2020 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pelo presente instrumento, o Município de Canabrava do Norte, órgão gerenciador do Registro de Preços, localizada na Avenida Áurea Tavares de Amorim, S/nº, Vila São João em Canabrava do Norte, representada neste ato pelo Prefeito Municipal João Cleiton Araújo de Medeiros, brasileiro, casado, portador do RG n° 15638073 SEJSP/MT e CPF nº. 011.173.691-96, residente e domiciliado nesta cidade de Canabrava do Norte, nos termos do art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/2002, e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial n° 015/2020 - Sistema de Registro de Preços, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM e processo administrativo n° 00094743/2019, e a empresa: RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.313.826/0001-90, sediada na Avenida Antônio Fidelis, 1158, Parque Amazônia, Goiânia/GO, CEP: 74.840-090, neste ato representado pelo Senhor Thiago do Egito Araújo, brasileiro, empresário, portador do RG nº 12494021999-8 SSP/MA e do CPF nº 006.642.381-30 doravante denominado Fornecedor, firmam o presente Termo Aditivo para realinhar/reajustar o valor pactuado na Ata de Registro de Preços n.° 010/2020 assinado entre as partes em 02/03/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLAUSULA PRIMEIRA: Fica alterado o valor unitário do produto relacionado a seguir, da seguinte forma:
| Item | Objeto | Unid. Medida | Homologado | Valor Realinhado |
| 183654 | Losartana Potássica 50 mg | Comprimido | R$ 0,09 | R$ 0,23 |
CLAUSULA SEGUNDA: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato sob aditamento.
CLAUSULA TERCEIRA: Em conformidade com o previsto no art. 61, parágrafo único da Lei, 8.666/93, este Instrumento será publicado no placar do Município, em forma de extrato.
CLAUSULA QUARTA: Fica eleito pelas partes, com renúncia de qualquer outro, o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte/MT para dirimir quaisquer questões oriundas deste Instrumento.
E por estarem assim, justos e contratados, lido o presente e achado conforme, vai assinado em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas que também assinam, para que produzam os efeitos devidos.
Canabrava do Norte, 19 de Janeiro de 2021.
| JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS Prefeito Municipal Contratante | RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. Contratada |