DECRETO n.º 010/2021

“Dispõe sobre a Concessão de Progressão Vertical aos servidores municipais em conformidade com Lei n. 399/2012.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato de Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando os termos do art. 41, da Lei n. 399/2012 que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

CONSIDERANDO ainda os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional designada pela Portaria n. 197/2019;

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a PROGRESSÃO VERTICAL para os servidores públicos municipais, conforme disposto abaixo:

MAT	SERVIDORES	CARGO	NÍVEL	EFEITO FINANCEIRO
50	ALAIDE JOAQUINA DE MIRANDA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	10	01/01/2021
774	ANALU DE ALMEIDA E ALMEIDA	FISIOTERAPEUTA	3	01/01/2021

Art. 2o Este Decreto entrará em vigor no dia de sua publicação.

Planalto da Serra - MT, 18 de janeiro de 2021.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal