DECRETO MUNICIPAL Nº. 1944, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

“Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo poder executivo do Município de Cocalinho, estado de mato grosso, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, usando das atribuições que lhe confere os art. 1º, 3º, 5º, e 64, da Lei Orgânica Municipal, considerando o aumento sucessivo do número de casos de contaminação pelo coronavírus em nosso Município, causados, principalmente, pelas aglomerações públicas na cidade,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a redação dos incisos I e II do art. 1º e do art. 4º do Decreto Municipal nº 1932, de 13 de janeiro de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º ................................................................................................................................

I. Fica proibido o funcionamento de qualquer estabelecimento que possua atendimento presencial no período compreendido entre as 23:00 horas até às 05:00 horas do dia seguinte (horário de Brasília –DF), em todos os dias da semana, com exceção dos serviços essenciais como farmácias, drogarias, postos de combustíveis, consultório médicos e odontológicos. II. Todos os estabelecimentos, de qualquer natureza, público ou privado (comercial, industrial, de serviços, religiosos e outros), terão sua capacidade ocupação reduzida a 50% (cinquenta por cento), com ênfase a mantar o distanciamento de pelos menos 2,0m (dois metros) entre os seus frequentadores. Nos locais onde o atendimento é oferecido em mesas, observar-se-á o distanciamento de pelos menos 02 (dois) metros entre uma e outra, limitando a 04 (quatro) pessoas por mesa. ....................................................................................................................................

Art. 4º Fica ainda proibida a realização de festas públicas e particulares em todo o território do Município de Cocalinho.

Art. 2º Fica acrescido o art. 5ª-A, no mesmo decreto com a seguinte redação: Art. 5º-A Fica recomendado que os velórios tenham no máximo 6 (seis) horas de duração e frequentado preferencialmente pelos membros da família da pessoa falecida.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito de Cocalinho