ATA DA SOLENIDADE DE POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES GESTÃO 10/01/2020 A 10/01/2024

Aos cinco dias do mês de janeiro de 2021, às 14h00, na Câmara Municipal de Vereadores deste Munícipio, situado na rua Mato Grosso, nº: 220 - Centro, realizou-se a cerimônia de posse da Conselheira Tutelar, Lucélia Marta Marques de Souza Oliveira para a gestão 2020/2024, estando presente o Senhor Prefeito Municipal Dr. Rônio Condão Barros Milhomem, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho Sra. Leidiane Gomes de Freitas e demais presentes. O mencionado ato realizou-se em conformidade com que determina a Lei Federal nº: 8.069/90 e Lei Municipal nº: 673, 01 de julho de 2015 do CMDCA, que regulamenta o processo de escolha unificada dos Conselheiros Tutelares do Município de Confresa para Gestão de 2020/2024. A 4ª (quarta) suplente firma o compromisso de defender e fazer cumprir no âmbito de suas competências os Direitos da Criança e dos Adolescentes estabelecidos na legislação vigente. Por ser verdade, eu Eliza Samara Rosa Bernardes Secretaria Executiva, assino o presente termo de posse para que surta todos os efeitos legais e de direito, convido os membros para a respectiva assinatura.

Confresa-MT, 15 de janeiro de 2021.

Dr. Rônio Condão Barros Milhomem

Prefeito Municipal

Leidiane Gomes de Freitas

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho

Eliza Samara Rosa Bernardes

Secretaria Executiva

Lucélia Marta Marques de Souza Oliveira

Conselheira Tutelar