Portaria Nº 135/2021
20 de Janeiro de 2021
De 12 de Janeiro de 2021.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.
RESOLVE:
Art. 1º - Designara Servidora ELAINE CRISTINA CERDAN RUFO RODRIGUES, no cargo de Assessor de Controle de Obras, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 069/2016 - Tomada de Preços nº 010/2016 - Cujo Objeto é a Contratação de empresa para execução de obras de Ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil Novo Lar (Creche Bela Vista) no Município de Canarana-MT., conforme especificações do edital.
Art. 2º - Nomear MARCIANO MENDES DE OLIVEIRA no cargo de Fiscal de Obras e Posturas, como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 407/2017 de 09/05/2017.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08/01/2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 12 de Janeiro de 2021.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal