Portaria Nº 136/2021
20 de Janeiro de 2021
De 12 de Janeiro de 2021.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Servidor ELAINE CRISTINA CERDAN RUFO RODRIGUES, servidor no cargo de Assessor Administrativo, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 038/2017 – Pregão presencial nº 019/2017, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de coleta de resíduos sólidos urbanos (lixo domiciliar e de varrição) no Município de Canarana-MT., conforme especificação do edital.
Art. 2º - Nomear MARCIANO MENDES DE OLIVEIRA, servidor no cargo de Fiscal Obras e Posturas, como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 385/2017 de 04/05/2017.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08/01/2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 12 de Janeiro de 2021.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal