PORTARIA N.º 012/2021

de 19 de Janeiro de 2021

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº. 073/2015, que concedeu o benefício de Pensão por morte em nome do Sr. Jose Sofio Pinto, em decorrência do falecimento da servidora, Sra. Marlene Benedita Pinto”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado;

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 073/2015, publicada no Diário Oficial de Contas, em 22 de maio de 2015, Edição nº 2.231, que versa sobre a concessão do beneficio de Pensão Por Morte em nome do Sr. JOSE SOFIO PINTO, portador do RG n.º 445.437 SSP/MT e do CPF n.º 345.421.671-00, em decorrência do falecimento da servidora, Sra. MARLENE BENEDITA PINTO, Portadora do RG nº 1.002.600-SSP/MT e do CPF nº 229.456.281-04, efetiva, no cargo de Professora, Classe ‘’A’’, Nível ‘’07’’, lotada na Secretaria Municipal de Educação, referente ao processo administrativo do ROSÁRIO-PREVI sob n.º 2015.07.00012P:

Onde se lê: Considerando o Art. 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Art. 27 inciso II da Lei Municipal nº 974, de 15 de abril de 2004...;

Leia-se: Considerando o Art. 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Art. 7º, inciso I, 27 inciso II, §1º e 28, inciso I, da Lei Municipal nº 974, de 15 de abril de 2004...;

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste/MT, 19 de Janeiro de 2021.

DOUGLAS BOTELHO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Homologo:

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal