D E C R E T O Nº 1865/2020.
21 de Janeiro de 2021
D E C R E T O Nº 1865/2020.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Josimar Marques Barbosa, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 2051/2020, de 23 de novembro de 2020, de conformidade com o Art. 167, Inciso V, da Constituição Federal e o artigo nº 41º da Lei Federal 4.320/64.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 484.250,00 (Quatrocentos e Oitenta e Quatro Mil e Duzentos e Cinquenta Reais) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:
Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:
Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinarios.
02.007.04.124.0001.2007.3390.39.00.00.............................................R$ 200,00
02.001.04.122.0001.2004.3390.93.00.00.............................................R$ 3.500,00
04.007.04.122.0001.2009.3191.13.00.00.............................................R$ 400,00
04.001.04.122.0001.2010.3390.30.00.00.............................................R$ 1.800,00
08.001.08.122.0001.2015.3190.13.00.00.............................................R$ 8.000,00
08.003.08.241.0015.2086.3190.04.00.00.............................................R$ 6.700,00
08.003.08.241.0015.2086.3390.30.00.00.............................................R$ 3.800,00
08.003.08.244.0016.2089.3191.13.00.00.............................................R$ 700,00
07.001.27.122.0001.2024.3190.04.00.00.............................................R$ 13.500,00
11.001.04.122.0001.2020.3190.04.00.00.............................................R$ 4.600,00
13.001.26.122.0001.2022.3190.04.00.00.............................................R$ 32.000,00
13.001.26.122.0001.2022.3190.13.00.00.............................................R$ 5.300,00
13.002.26.782.0001.2023.3390.30.00.00.............................................R$ 16.500,00
09.001.15.122.0001.2018.3190.04.00.00.............................................R$ 3.500,00
09.002.15.452.0001.2019.3390.30.00.00.............................................R$ 3.100,00
Fonte.: 0.1.01.000000 – Rec. de Imp. e de Transf. de Impostos - Educação.
06.001.12.122.0001.2017.3390.30.00.00.............................................R$ 2.600,00
06.001.12.122.0001.2017.3390.93.00.00.............................................R$ 3.900,00
06.002.12.361.0005.2041.3190.04.00.00.............................................R$ 15.000,00
06.002.12.361.0005.2041.3190.13.00.00.............................................R$ 2.600,00
Fonte.: 0.1.02.000000 – Rec. de Imp. e de Transferência de Impostos – Saúde.
05.001.10.301.0011.1153.3390.30.00.00.............................................R$ 1.000,00
05.001.10.122.0010.2058.3190.04.00.00.............................................R$ 36.700,00
05.001.10.122.0010.2058.3190.13.00.00.............................................R$ 8.000,00
05.001.10.301.0011.2061.3190.04.00.00.............................................R$ 3.000,00
05.001.10.301.0011.2061.3190.13.00.00.............................................R$ 1.300,00
05.001.10.301.0011.2062.3190.04.00.00.............................................R$ 95.000,00
05.001.10.301.0011.2062.3190.13.00.00.............................................R$ 18.000,00
05.001.10.301.0011.2062.3390.30.00.00.............................................R$ 2.500,00
05.001.10.306.0011.2065.3390.30.00.00.............................................R$ 1.100,00
05.001.10.302.0012.2069.3190.13.00.00.............................................R$ 36.500,00
05.001.10.302.0012.2069.3390.30.00.00.............................................R$ 5.300,00
05.001.10.302.0012.2070.3190.04.00.00.............................................R$ 13.500,00
05.001.10.302.0012.2070.3190.13.00.00.............................................R$ 4.000,00
05.001.10.302.0012.2070.3390.30.00.00.............................................R$ 4.400,00
05.001.10.302.0012.2071.3190.13.00.00.............................................R$ 33.000,00
05.001.10.302.0012.2071.3390.30.00.00.............................................R$ 15.000,00
05.001.10.302.0012.2073.3390.30.00.00.............................................R$ 9.000,00
05.001.10.302.0012.2076.3390.91.00.00.............................................R$ 3.000,00
05.001.10.304.0014.2081.3390.36.00.00.............................................R$ 14.500,00
05.001.10.302.0012.2078.3390.39.00.00.............................................R$ 5.000,00
Fonte.: 0.1.18.000000 - Transferência do FUNDEB 60%.
06.005.12.361.0005.2046.3190.13.00.00.............................................R$ 1.500,00
06.005.12.361.0005.2046.3190.04.00.00.............................................R$ 26.000,00
Fonte.: 0.1.19.000000 - Transferência do FUNDEB 40%.
06.005.12.361.0005.2050.3190.13.00.00.............................................R$ 300,00
Fonte.: 0.1.29.000000 – Trans. de Rc. do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
08.003.08.244.0016.2090.3390.30.00.00.............................................R$ 1.800,00
08.003.08.244.0016.2091.4490.52.00.00.............................................R$ 500,00
Fonte.: 0.1.30.000000 – Rec. do Fundo de Transp. E Hab. – FETHAB.
09.002.15.451.0003.1028.3390.30.00.00.............................................R$ 2.100,00
Fonte.: 0.1.42.000000 – Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS - Estado.
05.001.10.301.0011.2062.3390.30.00.00.............................................R$ 7.500,00
05.001.10.303.0013.2080.3390.32.00.00.............................................R$ 5.500,00
Fonte.: 0.1.46.000000 – Transf. Fundo a Fundo Rec. SUS prov. Gov. Federal – Bloco Custeio.
05.001.10.304.0014.2081.3390.30.00.00.............................................R$ 950,00
05.001.10.305.0014.1065.3390.30.00.00.............................................R$ 600,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...............................................R$ 484.250,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.
Parágrafo I – Anulação de :
Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
02.001.04.122.0001.2003.3390.30.00.00.............................................R$ 200,00
02.001.04.122.0001.2004.3390.39.00.00.............................................R$ 24.900,00
07.001.27.122.0001.2024.3390.39.00.00.............................................R$ 30.000,00
09.002.15.452.0001.2019.3390.39.00.00.............................................R$ 32.000,00
08.001.08.122.0001.2015.3390.39.00.00.............................................R$ 16.500,00
Fonte.: 0.1.01.000000 – Rec. de Imp. e de Transf. de Impostos - Educação.
06.002.12.361.0005.2039.3390.39.00.00.............................................R$ 178.866,32
06.001.12.122.0001.2017.3390.39.00.00.............................................R$ 24.100,00
Fonte.: 0.1.02.000000 – Rec. de Imp. e de Transferência de Impostos – Saúde.
05.001.10.302.0012.2071.3390.39.00.00.............................................R$ 101.933,68
05.001.10.302.0012.2069.3390.39.00.00.............................................R$ 29.000,00
Fonte.: 0.1.18.000000 – Transferência do FUNDEB 60%
06.005.12.361.0005.2046.3191.13.00.00.............................................R$ 26.000,00
Fonte.: 0.1.19.000000 - Transferências do FUNDEB 40%.
06.005.12.361.0005.2050.3390.04.00.00.............................................R$ 1.800,00
Fonte.: 0.1.29.000000 – Trans. de Rec. do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
08.003.08.244.0015.2085.3390.30.00.00.............................................R$ 2.300,00
Fonte.: 0.1.30.000000 – Rec. do Fundo de Transp. e Hab. – FETHAB.
13.002.26.782.0004.2031.3390.39.00.00.............................................R$ 2.100,00
Fonte.: 0.1.42.000000 – Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS – Estado.
05.001.10.301.0011.2062.3390.39.00.00.............................................R$ 13.000,00
Fonte.: 0.1.46.000000 – Transf. Fundo a Fundo Rec. SUS prov. Gov. Federal – Bloco Custeio.
05.001.10.301.0011.2062.3390.39.00.00.............................................R$ 1.550,00
-------------------------------
TOTAL DAS ANULAÇÕES.............................................................R$ 484.250,00
ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga – MT, 01 de dezembro de 2020.
Josimar Marques Barbosa
Prefeito MunicipalPUBLICADO EM
01 / 12 / 2020.
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