Dispõe sobre a Convocação do Processo de Escolha Suplementar para o Conselho Tutelar do Denise - MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Denise - MT, no uso das atribuições legais, disciplinado pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Resolução nº 170/2019 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, assim como estabelecido na Lei Municipal nº 844/2019, em reunião Ordinária realizada no dia 15 de janeiro de 2021,considerando o processo de escolha suplementar do Conselho Tutelar, RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a abertura do processo de escolha suplementar para membros do Conselho Tutelar para o triênio 2021/2024.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Denise – MT 18 de janeiro de 2021.

Jéssica da Silva Soares

Presidente do CMDCA