INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2021
21 de Janeiro de 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2021
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas do professor, e do regime/jornada de trabalho dos profissionais da educação das unidades de ensino municipal e fixa critérios para organização do corpo discente e dos profissionais de educação, da Rede Municipal de Ensino.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando os princípios da Gestão Democrática de Ensino que está implantado nas escolas públicas municipal de Nossa Senhora do Livramento;
Considerando a diretriz de promover o fortalecimento da Gestão Democrática, por meio da autonomia pedagógica, administrativa e financeira das escolas e unidades de educação infantis;
Considerando a Lei nº. 11.494/2007 – FUNDEB – que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;
Considerando as exigências da universalização do acesso dos profissionais da educação, da transparência e da equidade no processo de atribuição, assegurando a predominância do interesse coletivo sobre o individual;
Considerando que a melhoria dos indicadores educacionais, ajustada a uma concepção de humanização deverá preponderantemente, constituir o alvo do esforço de todas as escolas e unidades de educação infantil;
Considerando que a avaliação da prática educativa será sistemática e diagnóstica, de modo a promover avanços contínuos visando à melhoria na aprendizagem e desenvolvimento dos usuários das unidades educativas municipal;
Considerando a unidade de ensino como lócus de formação continuada à comunidade escolar;
Considerando a importância de garantir o funcionamento satisfatório das escolas e das unidades de educação infantil, através da fixação do quadro de profissionais assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica;
Considerando a necessidade de fixar critérios para atribuição de classe e/ou aulas e regime/jornada de trabalho nas unidades escolares da educação básica da Rede Municipal de Ensino, e;
Considerando a necessidade de garantir acesso ao ensino de qualidade aos alunos matriculados na rede municipal da educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos;
Considerando a organização de turmas multicicladas ou não que estão distribuídas nas escolas municipais bem como da metragem do espaço físico (Sala de aula) existente;
Considerando a definição de número de alunos por turma nas unidades de ensino;
Considerando o comprometimento da SMEE em viabilizar os objetivos fundamentais da Educação, em busca da qualidade social do ensino público.
RESOLVE;
Art.1º- Regulamentar o processo de Contagem de Ponto e Atribuição de classe e/ou aulas dos professores, e regime/jornada de trabalho dos profissionais da educação básica, efetivos e estabilizados e formação de turmas da Rede Municipal de Ensino e da Secretaria de Educação e Esporte.
Parágrafo Único – Consideram-se profissionais da educação:
I – Titular do cargo o Profissional Efetivo, quando nomeado por Decreto ou Ato do Prefeito Municipal, em decorrência de aprovação em concurso público de prova e título;
II – Titular de cargo Profissional Estável, que em decorrência da legislação especifica adquiriu estabilidade.
Art.2º- Todos os professores efetivos e estabilizados que integram o quadro de pessoal da Rede Municipal de Ensino, deverão participar do processo de atribuição de classe e/ou aulas e regime/jornada de trabalho e contagem de pontos nas unidades escolares, conforme disciplinado nesta Instrução Normativa, exceto os profissionais nas situações funcionais abaixo:
I – em afastamento por licença para tratamento de interesse particular;
e/ou cedidos, quando o período de vigência do Convênio não seja concluído em 2021;
II – o professor em exercício de mandato eletivo que descompatibilizou das funções de docência.
III – Exceto professores que se encontram em substituição a professores efetivos, titular da turma.
Art.3º- Havendo disponibilidade de vagas serão admitidos profissionais temporários através de um processo seletivo na Rede Municipal de Ensino para exercer o cargo de professor, técnico administrativo, e, apoio administrativo educacional (limpeza/ nutrição).
Art.4º - O profissional para ser contratado temporariamente, deverá ter perfil para atuar na vaga existente e comprovar competência técnica por meio de classificação no teste seletivo.
Parágrafo Único – Em eventuais casos em que nas Comunidades Rurais onde inexiste candidatos aprovados no teste seletivo será feita análise curricular para comprovação de competência para o cargo, ficando a contratação a critério da Secretaria de Educação.
Art.5º- De acordo com a Lei nº. 9.394 de 20/12/1996 – LDB, a Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora do Livramento ofertará para o ano de 2021 as seguintes etapas e modalidades da Educação Básica:
I – Primeira etapa- Educação Infantil - Creche – crianças de 1 ano e seis meses a 3 anos e pré escola- crianças de 04 e 05 anos em Centros de Educação Infantil.
1.1. E nas unidades de ensino do campo será ofertada a etapa de educação infantil – pré escola 04 e 05 anos.
1.2. Só será permitida a abertura de turma de 03 anos se houver o número de matriculas de no mínimo 15 alunos.
II – Segunda etapa - Ensino Fundamental de nove (09) anos, organizados em ciclo de formação humana.
III – Modalidades – Educação de jovens e Adultos 1ª e 2º segmento e Educação Especial (de forma inclusiva).
Art.6º- O regime de trabalho dos profissionais da educação baseia-se na Lei do Sistema Municipal de Educação, assim definidos:
§1º - Titular do Cargo de Professor- regime de 25h, sendo 20 horas em sala de aula e 5 horas em horas atividades.
§2º - Titular do cargo de Professor com dois (2) concursos - regime de 50h, sendo 40h em sala de aula e 10h em horas atividades.
PARAGRAFO ÚNICO: Professores concursados na área do Magistério com graduação fora da sua área de atuação não será computado nível superior.
Art.7º - Para efeito de atribuição e redistribuição dos profissionais será considerada a organização das turmas decorrentes das matriculas efetuadas com o número mínimo estabelecido.
Art.8º - A realização de atribuição de classe serão conduzidas por uma comissão composta pela Equipe Pedagógica da SMEE, Diretor da Unidade Escolar e SINTEP.
Parágrafo único: a contagem de ponto será realizada na unidade de ensino por uma comissão formada pela equipe gestora, um representante do CDCE.
Art.9º - A atribuição de classe e/ou aulas dos Profissionais de Educação será de acordo com a contagem de pontos e as habilidades de cada profissional. §1º – A atribuição de classe /e ou aulas e contagem de pontos será realizada por polo de acordo com anexo I;
§2º - Em caso de professores pleiteando a mesma turma serão considerados os seguintes critérios:
I – Formação especifica;
II – Tempo efetivo na unidade escolar;
III – Pontuação;
Art.10º - A primeira etapa de atribuição de classes será a contagem de ponto no período de 21 a 22/01/2021, nas unidades Escolares.
A- Para os professores efetivos que trabalharam no 1º (primeiro) ciclo que, no Ensino Fundamental, em regime de uni docência, deverá fazer o acompanhamento da turma até o final do ciclo, exceto nas seguintes situações:
1 - Redimensionamento escolar;
2 - Atuação e/ou perfil do profissional em desacordo com a Proposta Pedagógica da instituição e etapa e modalidade atribuída;
3 - O não envolvimento na formação continuada principalmente no estudo coletivo realizado na unidade de aprendizagem;
4 - O não cumprimento da hora atividade na instituição de ensino e,
5- O não cumprimento dos prazos estabelecidos para a entrega dos planejamentos e portfólio ( a partir do ano vindouro )
6 - Remoção ou desativação da unidade de ensino.
B- Da atribuição de sala/aula:
1- Será realizada em cada unidade escolar com a Equipe Pedagógica da SMEE juntamente com a gestão da unidade no período de 25 a 29 de janeiro de 2021.
C – Para profissionais da educação que ficarem na condição de remanescentes, a atribuição será no dia 01/02 a 02/02 de 2021 na SMEE mediante quadro de vagas disponível e designação da Secretaria.
§ 1º - O profissional deverá fazer o processo contagem de pontos na escola que desempenhou sua função no ano, em observância ao Art.2º desta normativa.
§ 2º - Em caso do profissional cedido e/ou designado, no ano anterior, este atribuirá aula depois daqueles lotados na Unidade que desempenhou suas funções de docência poderá ser atribuída nessa mesma unidade caso haja vagas disponíveis.
§ 3º - Em eventuais casos dos profissionais que não atribuíram aulas no ano anterior, este deverá se apresentar a Secretaria Municipal de Educação para regularização da situação e posterior encaminhamento onde houver a disponibilidade de aulas livres.
Parágrafo 1º – Para efeito de atribuição do Art. 10º, no seu inciso segundo caberá ao profissional designado que desempenhou suas funções na Secretaria de educação em conformidade a proposta educacional do município atribuir aulas no seu local de lotação.
Parágrafo 2º - Para efeito de atribuição do Art. 10º, no seu inciso segundo caberá ao profissional cedido que desempenhou suas funções em outras secretarias.
Art. 11 - O processo de Atribuição de Classes e/ou Aulas compreende os seguintes seguimentos:
a) Realizar a atribuição dos profissionais da Educação e da Unidade de Ensino na presença dos mesmos, conforme critérios estabelecidos nesta Instrução Normativa. b) Montar o quadro de atribuição de classes e/ou aulas de acordo com o Art. 10º, item A desta Instrução Normativa.Art. 12 - Compete a Comissão da Secretaria Municipal de Educação adotar as providências necessárias quanto à divulgação, orientação, execução, acompanhamento e avaliação das diretrizes e normas que orientem o processo de lotação dos profissionais da Rede Municipal de Ensino de Nossa Senhora do Livramento.
a) Analisar os quadros resultantes da atribuição das Unidades Escolares, expedindo os respectivos pareceres no ato de entrega da documentação da mesma, homologando ou reorientando os resultados apresentados; b) Organizar o processo de Atribuição de classes e/ou aulas e contagem de pontos para professores remanescentes e distribuição dos técnicos e apoios remanescentes das Unidades Escolares e de Educação Infantil, como também relacionar as vagas para possível contratação;Art. 13 - Para efeito de atribuição de classes e/ou aula e contagem de pontos participarão do processo o professor titular do cargo que:
I – Estiver lotado e/ou designado na unidade escolar desenvolvendo suas funções, sendo que este último não pode estar em substituição a titular e respeitando o Art 10 inciso 10.
II – Possuir 02 (duas) cadeiras, podendo optar em atribuir em uma única unidade escolar;
Art. 14 - Após o encerramento do Processo de Atribuição realizada pela SMEE, caso haja necessidade de substituição de professores efetivos ou persistindo aulas livres, poderá ser concedido aulas excedentes a partir dos seguintes critérios: As aulas excedentes serão distribuídas exclusivamente pela Secretaria de Educação e Esporte.
a) - O professor deverá possuir o perfil e a habilitação específica à vaga pleiteada;
b) - O professor que tiver no mínimo 03 faltas com atestado por ano letivo.
c) - O professor que tem no mínimo de 75% de participação nos cursos de Formação Continuada.
Parágrafo Único – Não havendo profissionais com habilitação especifica as aulas poderão ser ocupadas por aqueles que comprovadamente já trabalharam com bons resultados na produtividade dos alunos.Art. 15- Não participarão do processo de atribuição e redistribuição os profissionais que:
II – Estiverem em readaptação de função definitiva (conforme laudo/perícia médica);
III–Estiverem em afastamento por interesse particular, estes, ao retornarem devem comparecer a SMEE para procedimento de lotação.
Art. 16 - Os profissionais efetivos que não participarem do Processo de Atribuição de Classes e/ou Aulas e Redistribuição constantes nesta Instrução, sofrerão as penalidades previstas na Lei 003/2003.
Art. 17 – Para atuar na Educação Infantil o professor deverá:
I - Conhecer e participar do Projeto Político Pedagógico da Escola/Educação Infantil;
II – Ter predisposição para trabalhar com atividades lúdicas e recreativas;
III – Ser criativo, dinâmico;
IV – Ser um professor polivalente; (ao professor cabe trabalhar com conteúdos de natureza diversa que abrange desde cuidados básicos essenciais até conhecimentos específicos provenientes das diversas áreas de conhecimento).
Art. 18 - Para atuar no 1º Ciclo de Formação o professor deverá:
I – Compreender o funcionamento dos Ciclos de Formação;
II – Conhecer e participar do Projeto Político Pedagógico da Escola/Educação Infantil;
III – Ter predisposição para trabalhar com atividades lúdicas e recreativas;
III – Ser criativo, dinâmico;
Art. 19 - A Educação de Jovens e Adultos – EJAé destinada àqueles que não concluíram o Ensino Fundamental em idade certa, e será formada turma observando a resolução 002/2018 da EJA.
Art. 20- Cumprir de forma integral o calendário proposto.
Art.21 As unidades escolares que serão atendidas com Coordenador Pedagógico terão que possuir mais de 130 alunos.
Art. 22 - A Sala de Apoio Pedagógico (articulação) atenderá prioritariamente as unidades escolares que possuam mais de 100 alunos nos anos iniciais.
Art. 23 - A unidade escolar deverá apresentar um projeto de sala de apoio pedagógico (articulação) na primeira semana de março de 2021, para análise, parecer, aprovação e acompanhamento.
§ 1º - O professor para concorrer ao cargo de professor articulador deverá apresentar projeto de apoio pedagógico na Unidade Escolar.
Art. 24 - As unidades escolares, que tiverem a sala de apoio pedagógico (articulação), deverão manter uma freqüência mínima de 60% alunos por 20 horas/semanais trabalhadas pelo professor, e que será efetivado se houver retorno presenciais das aulas.
Art. 25 - As unidades escolares, que tiverem a sala de apoio pedagógico (articulação), deverão necessariamente elaborar projeto para manter a freqüência dos alunos.
Art. 26 - Para atuar na sala de apoio pedagógico (articulação), o professor deverá:
I – Ser efetivo da rede e estar em exercício de docência;
II _ Em caso de haver professor efetivo da rede interessado ao cargo, na falta de profissional efetivo será contratado um professor a ser atribuído pela Secretaria de Educação.
III – Participar de reuniões e cursos de formação continuada, oferecida pela SMEE e/ou Escola.
IV–Conhecer, estudar e compreender o processo de construção do conhecimento e desenvolvimento da criança.
V – Possuir experiência em alfabetização comprovada.
VI – Ter experiência em regência de classe com trabalho interdisciplinar.
§ 1º - Para concorrer à Sala de Apoio pedagógico (articulação), o professor deverá atender os critérios acima citados e analisados pela Equipe Gestora da escola e SMEE.
Art. 27 - Competem à direção das unidades escolares e unidades de educação infantil municipal, informar sistematicamente o número de aluno e/ou crianças, conforme preceitua a Instrução Normativa, cabendo aos Assessores Pedagógicos e Técnicos o acompanhamento e orientação quanto os possíveis ajustes ao número de Turmas e do Quadro de Pessoal da unidade.
a) - Unidades Escolares: ajuste bimestral. b) - Unidade de Educação Infantil: ajuste bimestral.Art. 28 - Em caso de redistribuição de alunos em decorrência do número constante da Instrução, ficará remanescente o professor da turma extinta.
Art. 29 - Para ocorrer o processo de Atribuição de Classes e/ou Aulas e redistribuição dos técnicos e apoio administrativos, compete à SMEE:
a) - Tomar as providências para conhecimento desta instrução normativa e solucionar os casos omissos. b) - Acompanhar e avaliar a execução do processo de atribuição e redistribuição dos profissionais da educação.Art. 30 – O processo de formação de turma dar – se – á a partir da efetivação da matricula onde cada turma será formada seguindo os seguintes critérios:
I – Educação Infantil:
Creche – 1 ano e seis meses: 7 alunos para um professor e 1 (um) estudante de Pedagogia para apoio.
Creche - 2 anos: 15 alunos para um professor e 1 (um) estudante de Pedagogia para apoio.
Creche - 3 anos: 15 alunos para um professor
Pré – escola - 4 e 5 anos: 20 alunos para um professor;
II – Ensino Fundamental:
Sala Multiciclada:
1º Ciclo: 20 alunos para um professor;
2º e 3º Ciclo: 25 alunos para um professor;
OBS: Exceto alunos da Educação Infantil de 04 e 05 anos e 1º Ano que as turmas poderão ser formadas até 20 alunos.
Sala não multiciclada:
Até 1º Ciclo: 25 alunos para um professor;
2º e 3º Ciclo: 30 alunos para um professor;
Art.31 – Nos casos omissos a esta normativa, será analisada pela comissão de atribuição, para que sejam tomadas possíveis providencias.
Art.32 - Para efeito de atribuição de horas excedentes será observado à pontuação total obtida pelo professor.
Art.33- Nas Unidades de Ensino, acima de 80 alunos matriculados, terá direito a 01 (um) diretor escolar.
Art. 34 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
Nossa Senhora do Livramento, 18 de janeiro de 2021
Prof° Maria Auxiliadora da Silva Cunha
Secretária Municipal de Educação e Esporte
ANEXO I
CRONOGRAMA DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSE E/OU AULAS
– 25/01/2021 - PERIODO MATUTINO/VESPERTINO
E. M. Benedito Pereira Leite- Comunidade Rio dos Peixes
E. M. Henriqueta Rainha de França- Comunidade Laginha de cima
E. M. Venceslau da Silva Barros- Comunidade Quilombo
E. M. Agrícola Geronimo- Comunidade Cabocla
- 26/01/2021 – MATUTINO/VESPERTINO
E. M. Waldez Teixeira- Comunidade Lavrinha – 07H30
E. M. Luis Mandes da Silva- Comunidade Estrela do Oriente- 09H30
E. M. Eliete Pedrosa da Costa- Comunidade Pedro – 13H30
E. M. Monte Hermon - Comunidade Ninho das Águas – 15H00
- 27/01/2021 – MATUTINO/VESPERTINO
Centro Municipal Nilce Gomes- Comunidade Ribeirão dos Cocais – 7H30
E. M. Betina Tavares da S. Taques- Comunidade Figueiral – 9H00
E. M. Ana Antonia de Almeida Leite- Comunidade Tanque Fundo – 13H00
Centro Municipal Alice Viegas de Pinho- Comunidade Pirizal – 15H00
- 28/01/2021 – MATUTINO/VESPERTINO
E. M. Vera Pereira do Nascimento- Comunidade Capão das Antas
E. M. Manoel Santana da Silva- Comunidade Coxos -
E. M. José Desidério de Pinho - Comunidade Cristal
- 29/01/2021 – MATUTINO
E. M. Delia Galdina Duarte – Sede – 7H30
Centro Municipal Iracilda Monteiro de Arruda-Sede – 9H00
ANEXO I
A- CONTAGEM DE PONTOS-PROFESSORES
NOME DO PROFESSOR: ______________________________________________
ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE:
| PONTOS | TOTAL | ||
| FREQUÊNCIA | 0 faltas | 04 | |
| 01 falta | 02 | ||
| 02 falta | 01 | ||
| ATESTADOS MEDICOS | Nenhum | 04 | |
| 01 | 02 | ||
| 02 | 01 | ||
TOTAL
TEMPO DE TRABALHO E EXPERIENCIA NA INSTITUIÇÃO:
| PONTOS | TOTAL | ||
| TEMPO DE LOTAÇÃO NA UNIDADE | Para Cada 01 ano valerá 3 pontos | ||
| TEMPO DE TRABALHO EFETIVO OU INTERINO NA REDE | Para cada 01 ano valerá 2 pontos | ||
TOTAL
FORMAÇÃO:
| PONTOS | TOTAL | ||
| GRAU DE INSTRUÇÃO | Magistério | 01 | |
| Graduação na área especifica de atuação | 03 | ||
| Graduação na área de atuação | 02 | ||
| Especialização | 04 | ||
| Mestrado | 05 | ||
| Cursos de formação continuada, na área de educação - máximo 10 (dez) pontos.2017 Á 2020 | 0,5 ponto p/cada 20 horas | 10 | |
| Curso específico no componente curricular de atuação - máximo 20 (vinte) pontos. | 1,0 ponto p/ cada 20 horas | 20 | |
TOTAL
OBSERVAÇÃO: Considerando que no ano passado foi um ano atípico na qual as dificuldades da pandemia não possibilitaram tanto a Gestão Municipal, quanto aos profissionais da Educação viabilizar cursos de formação continuada e especifico. Sendo assim neste ano valerá os cursos de 2017 á 2020. Fica ciente que no ano vindouro valerá apenas dos últimos três anos.
COMPROMETIMENTO E RESPONSABILIDADE NO DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS NA UNIDADE:
| REFERÊNCIA | PONTOS | TOTAL | ||
| ENTREGA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS EM DIAS | Entrega de relatório de aluno | 03 | ||
| Por ter mantido os prazos estabelecidos pela secretaria da escola quanto ao preenchimento dos diários de classe (eletrônico) referente a notas, freqüência e conteúdos durante o ano de 2019. | 75% 017 á 202 | 02 | ||
| 100% | 04 | |||
| Ao professor, que no ano letivo vigente, utilizou-se de 02 (duas) horas semanais da hora-atividade em todos os bimestres, para realizar atendimento individualizado a alunos que apresentarem desafios de aprendizagem, mediante apresentação de registro confirmado pela coordenação pedagógica. | 02 | |||
| Por participação em reuniões pedagógicas, no ano de 2019, conforme relação validada pela direção e coordenação da unidade escolar. | 10 | 04 | ||
| 05 | 02 | |||
| 03 | 01 | |||
| Por participar como membro (titular ou suplente) do conselho deliberativo escolar ou outros conselhos, concernentes à educação do município com participação comprovada em ata, | 03 | |||
| HORAS ATIVIDADES | 100% | 03 | ||
| 75% | 02 | |||
| Menos de 75% | 01 | |||
Data:______/_______/2021
Assinatura do(a)Comissão:_________________________________
Ciente:____________________________________________
B-CONTAGEM DE PONTOS-APOIO ADM/TEC.ADM
NOME DO FUNCIONÀRIO: _______________________________________________
ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE:
| PONTOS | TOTAL | ||
| FREQUÊNCIA | 0 FALTAS | 05 | |
| 1 FALTA | 03 | ||
| 2 FALTA | 02 | ||
| ATESTADOS MEDICOS | NENHUM | 05 | |
| 1 | 03 | ||
| 2 | 02 | ||
TOTAL
TEMPO DE TRABALHO E EXPERIENCIA NA INSTITUIÇÃO:
| PONTOS | TOTAL | ||
| TEMPO DE LOTAÇÃO NA UNIDADE | CADA 01 ANO | 03 | |
| TEMPO DE TRABALHO EFETIVO OU INTERINO NA REDE | CADA 01 ANO | 03 | |
TOTAL
FORMAÇÃO:
| PONTOS | TOTAL | ||
| GRAU DE INSTRUÇÃO | NIVEL FUNDAMENTAL | 01 | |
| NIVEL MÉDIO | 02 | ||
| PROFORMAÇÃO | 03 | ||
| Cursos de formação continuada, na área de educação - máximo 10 (dez) pontos. | 0,5 ponto p/cada 20 horas | 10 | |
| Curso específico na área de atuação - máximo 20 (vinte) pontos. | 1,0 ponto p/cada 20 horas | 20 | |
TOTAL
Data:______/_______/2021
Assinatura do(a)Diretor(a):_________________________________
Ciente:
Funcionário:____________________________________________