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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA Nº 063 DE 20 DE JANEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRASSOL D´OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, em cumprimento ao Art. 1º da Lei nº 1.306, de 26 de maio de 2015, combinado com o Inciso VIII do Artigo 8º da LC 173 de 27 de maio de 2020,

RESOLVE

Artigo 1º - Atualizar até o limite fixado pela LC nº 173/2020, com base no IPCA, no percentual de 4,52% (quatro virgula cinquenta e dois por cento), as remunerações e os subsídios dos servidores públicos municipais, em conformidade com a Lei nº 1.306/2015, conforme Anexo Único da presente Portaria.

Artigo 2º - Compete à Coordenadoria de Gestão de Pessoas a atualização dos salários aplicando-se o percentual fixo em todas as tabelas constantes do Anexo II da LC 158/2016 e suas alterações posteriores.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho em 20 de janeiro de 2021.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA Prefeito

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 063/2021

Quadro Demonstrativo dos Vencimentos Básicos por Padrão

Cargos de Provimento Efetivo

Cargo

Vencimento (R$)

Auxiliar de Serviços Gerais

1.125,39

Vigia

1.125,39

Atendente em Saúde

1.125,39

Atendente de Farmácia

1.125,39

Telefonista

1.125,39

Merendeira

1.125,39

Monitor de Creche

1.125,39

Auxiliar de Manutenção

1.257,37

Fiscal de Postura e Vigilância Sanitária

1.508,03

Fiscal Ambiental

1.508,03

Eletricista

1.508,03

Motorista

1.667,61

Agente de Trânsito

1.859,09

Auxiliar Administrativo

1.859,09

Auxiliar de Tributação

1.859,09

Auxiliar de Enfermagem

2.098,39

Auxiliar de Enfermagem - PSF

2.098,39

Auxiliar de Inspetoria de Produtos de Origem Animal

2.098,39

Operador de Máquinas

2.289,87

Mecânico

2.289,87

Professor 30 Horas

2.439,19

Auxiliar de Laboratório

2.545,21

Agente Administrativo

2.824,45

Agente Sanitarista

2.824,,45

Assistente de Informática

3.127,65

Técnico Agrícola

3.486,79

Técnico em Contabilidade

3.486,79

Técnico em Cadastro Imobiliário

3.486,79

Técnico em Recursos Humanos

3.486,79

Desenhista Técnico

3.486,79

Técnico em Enfermagem

3.486,79

Técnico em Tributação

3.486,79

Arquiteto/Urbanista

3.885,57

Fonoaudiólogo

3.885,57

Médico Veterinário

3.885,57

Nutricionista

3.885,57

Médico em Radiologia e Diagnóstico p/Imagem

3.885,57

Enfermeiro

3.885,57

Assistente Social

3.885,57

Fisioterapeuta

3.885,57

Bioquímico/Farmacêutico

3.885,57

Psicólogo

3.885,57

Fiscal de Tributos

3.885,57

Odontólogo

3.885,57

Contador

7.356,38

Advogado

7.356,38

Auditor Público Interno

7.356,38

Enfermeiro do PSF

7.356,38

Engenheiro Civil

7.356,38

Odontólogo do PSF

9.686,15

Médico do PSF

19.585,11

Médico

19.585,11

Quadro de Cargos em Extinção

Cargo

Vencimento (R$)

Encanador

1.348,44

Borracheiro

1.348,44

Pedreiro

1.508,03

Recepcionista

1.508,03

Operador de Maquinas e Equipamentos

1.667,61

Escriturário

1.859,09

Mecânico de Veículos

1,859,09

Agente de Pavimentação

2.058,56

Agente de Transportes

2.058,56

Auxiliar técnico de Cadastro

2.545,27

Mecânico de Maquinas Pesadas

3.486,79

Agente Operador de JSM e UMC

3.486,79

Agente Técnico Legislativo

3.486,79

Orientador Pedagógico

3.869,77

Quadro Demonstrativo da Remuneração por Padrão

Cargos de Provimento Comissionado e Subsídios de Agentes Políticos

Padrão

REMUNERAÇÃO (R$)

CC - 01

2.031,76

CC - 02

2.676,58

CC - 03

3.406,35

CC – 04

4.598,84

CC – 05

8.175,73

CC - 06

8.820,54

CC – 07

9.733,01

Quadro Demonstrativo dos Adicionais por Padrão

Funções Gratificadas

Padrão

REMUNERAÇÃO (R$)

FC – 01

447,34

FC – 02

1.964,79

FC – 03

2.936,94

Subsídios dos Agentes Políticos (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários).

CARGO

REVISÃO (Art. 43 da Lei Orgânica e Lei nº 1116/2012 (R$)

Prefeito

22.253,89

Vice-Prefeito

9.623,30

Secretários

8.820,54

HÉCTOR ALVARES BEZERRA Prefeito