TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 005/2021
21 de Janeiro de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 005/2021
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso iv, da lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, e as suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação das empresas, a SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI (06.065.614/0001-38) e RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - ME (12.313.826/0001-90), para fornecer medicamentos, materiais e insumos para atender a demanda dos munícipes desta urbe, os valores contratados pelas empresas são respectivamente de R$17.144,40 (dezessete mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) e R$3.146,00 (três mil, cento e quarenta e seis reais.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Srª NUBIA NARA OLIVEIRA SILVA, Presidente da C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Vila Rica / MT, 20 de Janeiro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
GESTÃO 2021-2024
Contratante