DECRETO 209-2020 - Revoga Decreto 152-2020
21 de Janeiro de 2021
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 209/2020
SÚMULA: “Revoga o decreto 152/2020 de 14 de outubro de 2020 e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do município de Itanhangá-MT.
Considerando a realização da alteração orçamentaria através de crédito suplementar por excesso de arrecadação na dotação 04.001.12.361.0016.2148.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente no valor de 150.000,00 ( Cento e Cinquenta Mil Reais).
Considerando que o recurso esperado para dar cobertura ao referido decreto não se concretizou por fatos não previsto pela administração;
DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado o decreto 152/2020 com data de 14 de outubro de 2020.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 30 de dezembro de 2020.
EDU LAUDI PASCOSKI
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se, Publique-se e Afixe
Emerson Sabatine
Secretário de Finanças
Secretário de Administração e Planejamento