DECRETO Nº. 43/2021.
21 de Janeiro de 2021
DECRETO Nº. 43/2021
SÚMULA: “CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
Decreta:
Artigo 1º- O contribuinte queefetuar o pagamento do seu IPTU em cota única, nas datas que seguem abaixo, gozarão dos seguintes descontos:
I - 15% (quinze por cento) no pagamento efetuado até a data de 30/04/2021;
II - 10% (dez por cento) no pagamento efetuado até a data de 30/05/2021;
III - 5% (cinco por cento) no pagamento efetuado até a data de 01/07/2021.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 20 de janeiro de 2021.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal