4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 069/ 2019
21 de Janeiro de 2021
4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 069/ 2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO EMPRESA COMPATIVEL COMERCIO MATERIAIS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA EIRELI ME, PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 0417/2018 PREGÃO ELETRONICO Nº 04/2018 SRP – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002691/2019, AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 0417/2018 PREGÃO ELETRONICO Nº 04/2018 SRP – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002691/2019
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 003086/2020 de aditivação de prazo ao contrato nº 069/2019 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada no Processo Administrativo nº 003086/2020 de aditivo de prazo ao contrato do contrato 069/2019 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, contratação de empresa para aquisição de Materiais de Expediente, para atender as necessidades das Secretarias municipais de Nossa Senhora do Livramento/MT, de acordo com as características, quantidades e especificações estabelecidas no Processo Administrativo Nº 002691/2019, com Empresa: COMPATIVEL COMERCIO MATERIAIS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA EIRELI ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 28.372.398/0001-06, com sede Rua Acácia Lot Chapéu do Sol, 18 Quadra 24 Bairro Petrópolis, município de Várzea Grande-MT CEP: 78.144-500, firmam o presente termo aditivo de prazo.
| CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA |
2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 06 (seis) meses a contar a partir do termino da vigência do terceiro termo aditivo de prazo no dia 28/12/2020
| CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL |
3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 382/2020.
| CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES |
4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 069/2019 em 03 (três) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 18 de Dezembro 2020.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADA
COMPATIVEL COMERCIO MATERIAIS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA EIRELI ME
CNPJ nº 28.372.398/0001-06
Representado pelo Senhor Cristiano Felipe da Cruz Aragão Vasconcelos
RG: 1302507-4 e CPF: 974.967.15