3º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 057 2019
21 de Janeiro de 2021
3º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 057 2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE POÇOS ARTESIANOS, MANUTENÇÃO E REPARO DE BOMBAS, MANUTENÇÃO EM QUADROS DE COMANDO COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS, APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICO E COORDENADAS GEOGRÁFICAS; TESTE DE VAZÃO, MÍNIMO DE 12 HORAS COM APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO FOTOGRÁFICO; EM POÇOS LOCALIZADOS NA SEDE E NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E A EMPRESA GEOPOÇOS HIDROCONSTRUÇÕES E COMERCIO LDTA EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0240/2018 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 003/2018 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2316/2019 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0240/2018 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 003/2018 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2316/2019
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 003060/2020 de aditivação de prazo ao contrato nº 057/2019 que autorizou termo aditivo de prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
| CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA DO PRAZO |
O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 06 (seis) meses a partir do termino de vigência do segundo termo aditivo em 05/01/2021.
| CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 593//2020.
| CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 057/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 21 de Dezembro de 2020.
CONTRATANTE
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SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADA:
GEOPOÇOS HIDROCONSTRUÇÕES E COMERCIO LDTA EPP
CNPJ Nº 33.702.309/000182
Representado por José Romualdo Morceli
RG: 1205356SSP/PR e CPF: 211.391.809-91