RESOLUÇÃO 01/2021 – CMDCA
21 de Janeiro de 2021
RESOLUÇÃO 01/2021 – CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e na Lei Municipal nº 1.349/2019 e no exercício de sua função deliberativa e fiscalizadora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Araputanga.
RESOLVE:
Artigo 1° - Aprovar a reprogramação dos recursos destinados à execução do projeto da instituição Associação Crianças e Adolescentes - ASCAS do ano de 2020 conforme deliberações da reunião ordinária ocorrida em 19 de janeiro de 2021 e registrada na ata 001/2021.
Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Araputanga/MT, 20 de janeiro de 2021.
NELSON RAMOS DE ANDRADE
Presidente do CMDCA