NOMEIA EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO

O Sr. Getúlio Dutra Vieira Neto, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída e nomeada a Equipe de Apoio do Pregoeiro para examinar e conferir informações de situação contábil, financeira, patrimonial e estrutural dos licitantes, visando garantir a validade dos documentos recebidos no ato dos processos licitatórios em 2021.Nomear a Comissão Permanente de Licitação, para julgar e concluir os processos licitatórios nas modalidades Convite, Leilão, Tomada de Preços e Concorrência no exercício de 2021, a qual será composta pelos seguintes membros:

Art. 2º - A equipe de Apoio do Pregoeiro de que trata este artigo terá a seguinte composição:

1) Edivan da Silva Menezes – Membro 2) Cristiane Fernandes Duarte.

Art. 3º - As atribuições da Equipe do Pregoeiro incluem:

1) Auxiliar nas análises de encaminhamento dos processos das fases interna e externa do pregão: 2) Auxiliar Pregoeiro nas fases de abertura de julgamento, encerramento das sessões públicas do pregão; 3) Auxiliar nos serviços inerentes a recursos interpostos.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 10/2020 de 07 de janeiro de 2020.

Gabinete do Prefeito, 07 de janeiro de 2021.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal