CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
21 de Janeiro de 2021
PORTARIA Nº 012/2021
SÚMULA: “Dispõe sobre a suspensão do expediente da Câmara Municipal de Carlinda, e dá outras providencias”.
O Senhor Jose Claudio Souza Franco, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são concedidas por Lei,
CONSIDERANDO que o artigo 196 da Constituição Federal reconhece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender o expediente no Poder Legislativo de Carlinda/MT até o dia 01 de fevereiro de 2021.
Art. 2º. Nesse período as sessões plenárias e as reuniões das comissões permanentes serão realizadas em ambiente virtual.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data e revoga as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 20 de Janeiro de 2021.
Jose Claudio Souza FrancoPresidente em exercício