DECRETO Nº. 041/2021.
21 de Janeiro de 2021
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO 002/2021.
Julio Cesar dos Santos, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
DECRETA
Artigo 1° - Fica anulado o PREGÃO ELETRÔNICO 002/2021, tendo como motivo a não exigência de Normas Regulamentadoras a serem seguidas, bem como não exigir a apresentação do laudo por laboratório credenciado pelo INMETRO, o que poderia trazer prejuízos para a administração.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua afixação ou publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Apiacás MT, 20 de janeiro de 2021.
JULIO CESAR DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL