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Pref. Juara

Lei Complementar n° 193, de 20 de janeiro de 2021.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 149/2017.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Altera a redação dos itens 02 e 06 do art. 10 da Lei Complementar nº 149/2017, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 10 (…)

A – ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO

02.

Gabinete do Prefeito Municipal

Coordenadoria do PROCON

Ouvidoria Municipal

Assessoria Técnica

Departamento Administrativo

Divisão de Fiscalização de Contratos

Setor de Junta Militar

Chefia de Gabinete do Prefeito

Divisão de Planejamento Estratégico

Divisão Administrativa Distrital

Departamento de Imprensa e Relações Públicas

Divisão de Imprensa

Divisão de Legislação

Divisão de Assessoria na Capital do Estado

Gabinete do Poder Executivo

B– ÓRGÃOS AUXILIARES

06.

Secretaria Municipal de Cidade

Defesa Civil

Divisão de serviços de Pavimentação Asfáltica

Divisão de Planejamento

Divisão de Manutenção de Equipamentos

Departamento de Infraestrutura Urbana

Divisão de Manutenção de Veículos e Máquinas

Setor de Serviços Urbanos

Setor de Transporte Público

Setor de Fiscalização de Trânsito

Divisão de Engenharia

Divisão de Revisão do Plano Diretor

Setor de Regularização Fundiária

Divisão de Fiscalização de obras e projetos

Divisão de Aviação Civil

Divisão de Tratamento de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos

Departamento Administrativo

Divisão de Apoio Administrativo

Gabinete da Secretaria Municipal de Cidade

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 20 de janeiro de 2021.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município