Lei Complementar nº 193/2021
21 de Janeiro de 2021
Lei Complementar n° 193, de 20 de janeiro de 2021.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 149/2017.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a redação dos itens 02 e 06 do art. 10 da Lei Complementar nº 149/2017, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10 (…)
A – ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
| 02. | Gabinete do Prefeito Municipal |
| Coordenadoria do PROCON | |
| Ouvidoria Municipal | |
| Assessoria Técnica | |
| Departamento Administrativo | |
| Divisão de Fiscalização de Contratos | |
| Setor de Junta Militar | |
| Chefia de Gabinete do Prefeito | |
| Divisão de Planejamento Estratégico | |
| Divisão Administrativa Distrital | |
| Departamento de Imprensa e Relações Públicas | |
| Divisão de Imprensa | |
| Divisão de Legislação | |
| Divisão de Assessoria na Capital do Estado | |
| Gabinete do Poder Executivo |
B– ÓRGÃOS AUXILIARES
| 06. | Secretaria Municipal de Cidade |
| Defesa Civil | |
| Divisão de serviços de Pavimentação Asfáltica | |
| Divisão de Planejamento | |
| Divisão de Manutenção de Equipamentos | |
| Departamento de Infraestrutura Urbana | |
| Divisão de Manutenção de Veículos e Máquinas | |
| Setor de Serviços Urbanos | |
| Setor de Transporte Público | |
| Setor de Fiscalização de Trânsito | |
| Divisão de Engenharia | |
| Divisão de Revisão do Plano Diretor | |
| Setor de Regularização Fundiária | |
| Divisão de Fiscalização de obras e projetos | |
| Divisão de Aviação Civil | |
| Divisão de Tratamento de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos | |
| Departamento Administrativo | |
| Divisão de Apoio Administrativo | |
| Gabinete da Secretaria Municipal de Cidade |
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 20 de janeiro de 2021.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município