DECRETO Nº 3.542 DE 20 JANEIRO DE DE 2021
21 de Janeiro de 2021
DECRETO Nº 3.542 DE 20 JANEIRO DE DE 2021
“Altera o Decreto nº 3.536 de 08 de janeiro de 2021, promovendo alterações nas Medidas Preventivas referente ao coronavírus – COVID – 19 – referente a capacidade restringindo ao limite de 50% nos estabelecimentos”.
JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o aumento na quantidade de casos ativos de contaminação pelo COVID-19 em nosso Município e em todo o Estado do Mato Grosso;
Considerando o Decreto Estadual nº 783 de 15 de janeiro de 2021;
Considerando o ofício sob o nº 012/2021-PJCAMP do Ministério Público da Comarca de Campinápolis;
DECRETA
Art. 1º - Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 3.536 de 08 de janeiro de 2021, o qual passa a vigorar nos seguintes termos:
Art. 1º. .........................................................................................................................
(.....)
VI- Permissão de ocupação máxima do estabelecimento de até 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local;
Art. 2º. .Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis - MT, 20 de janeiro de 2.021.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal