PORTARIA Nº. 165/2015

DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A LICENÇA SAÚDE CONCEDIDA PELO INSS (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.

A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido a LICENÇA SAÚDE para o Servidor HELIO MOISES LEANDRO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo de Guarda, neste município de São Jose do Xingu – MT, conforme a comunicação de decisão do Instituto Nacional do Seguro Social sobre o benefício nº 6113803078, no período de 01 de setembro de 2015 a 09 de dezembro de 2015.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 01/09/2015, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita

Em, 28 de setembro de 2015.

Raquel Campos Coelho

Prefeita Municipal

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