DECRETO N° 152, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
22 de Janeiro de 2021
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 491.350,53(QUATROCENTOS E NOVENTA E UM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) EM FAVOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER, CULTURA E LAZER, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL INFRASESTRUTURA E OBRAS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1198 de 23 de dezembro de 2019.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 491.350,53(quatrocentos e noventa e três mil, trezentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.018 | 31901300000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 6.985,36 |
| 2.025 | 31901300000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 233,20 |
| 2.029 | 31900400000000 | 00.01.0018 (0018) - Transf. FUNDEB -(aplic. na remun. dos prof. do magisterio em efetivo exercício na educação basica} | 9.622,84 |
| 2.031 | 31900400000000 | 00.01.0018 (0018) - Transf. FUNDEB -(aplic. na remun. dos prof. do magisterio em efetivo exercício na educação basica} | 1.360,22 |
| 2.031 | 31901300000000 | 00.01.0018 (0018) - Transf. FUNDEB -(aplic. na remun. dos prof. do magisterio em efetivo exercício na educação basica} | 11.442,35 |
| 2.033 | 31900400000000 | 00.01.0018 (0018) - Transf. FUNDEB -(aplic. na remun. dos prof. do magisterio em efetivo exercício na educação basica} | 3.052,60 |
| 2.033 | 31901300000000 | 00.01.0018 (0018) - Transf. FUNDEB -(aplic. na remun. dos prof. do magisterio em efetivo exercício na educação basica} | 24.278,21 |
| 2.038 | 31900400000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 4.008,39 |
| 2.038 | 31901300000000 | 00.01.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 2.901,61 |
| 2.079 | 31901300000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 1.225,08 |
| 2.074 | 31901300000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 801,54 |
| 2.029 | 31901100000000 | 00.01.0018 (0018) - Transf. FUNDEB -(aplic. na remun. dos prof. do magisterio em efetivo exercício na educação basica} | 240.000,00 |
| 2.031 | 31901100000000 | 00.01.0018 (0018) - Transf. FUNDEB -(aplic. na remun. dos prof. do magisterio em efetivo exercício na educação basica} | 160.000,00 |
| 2.033 | 31901100000000 | 00.01.0018 (0018) - Transf. FUNDEB -(aplic. na remun. dos prof. do magisterio em efetivo exercício na educação basica} | 12.439,13 |
| 2.110 | 33903900000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 13.000,00 |
| TOTAL | 491.350,53 | ||
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.018 | 31901100000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 3.366,62 |
| 2.021 | 31901100000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 3.851,94 |
| 2.029 | 31901300000000 | 00.01.0018 (0018) - Transf. FUNDEB -(aplic. na remun. dos prof. do magisterio em efetivo exercício na educação basica} | 21.091,38 |
| 2.122 | 31901100000000 | 00.01.0018 (0018) - Transf. FUNDEB -(aplic. na remun. dos prof. do magisterio em efetivo exercício na educação basica} | 28.664,84 |
| 2.039 | 31901100000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 4.008,39 |
| 2.038 | 31901100000000 | 00.01.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 2.901,61 |
| 2.081 | 31901100000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 2.026,62 |
| 2.029 | 31901300000000 | 00.01.0018 (0018) - Transf. FUNDEB -(aplic. na remun. dos prof. do magisterio em efetivo exercício na educação basica} | 15.803,01 |
| 2.030 | 31900400000000 | 00.01.0019 (0019) - Transf. do FUNDEB - (Aplic. em outras despesas da Educação Básica | 36.278,88 |
| 2.030 | 31901100000000 | 00.01.0019 (0019) - Transf. do FUNDEB - (Aplic. em outras despesas da Educação Básica | 48.012,18 |
| 2.030 | 31901300000000 | 00.01.0019 (0019) - Transf. do FUNDEB - (Aplic. em outras despesas da Educação Básica | 18.841,89 |
| 2.030 | 33909300000000 | 00.01.0019 (0019) - Transf. do FUNDEB - (Aplic. em outras despesas da Educação Básica | 100,00 |
| 2.032 | 31900400000000 | 00.01.0019 (0019) - Transf. do FUNDEB - (Aplic. em outras despesas da Educação Básica | 23.386,38 |
| 2.032 | 31901100000000 | 00.01.0019 (0019) - Transf. do FUNDEB - (Aplic. em outras despesas da Educação Básica | 60.542,36 |
| 2.032 | 31901300000000 | 00.01.0019 (0019) - Transf. do FUNDEB - (Aplic. em outras despesas da Educação Básica | 7.961,30 |
| 2.033 | 31901300000000 | 00.01.0018 (0018) - Transf. FUNDEB -(aplic. na remun. dos prof. do magisterio em efetivo exercício na educação basica} | 5.704,60 |
| 2.034 | 31900400000000 | 00.01.0019 (0019) - Transf. do FUNDEB - (Aplic. em outras despesas da Educação Básica | 51.628,19 |
| 2.034 | 31901100000000 | 00.01.0019 (0019) - Transf. do FUNDEB - (Aplic. em outras despesas da Educação Básica | 48.527,15 |
| 2.034 | 31901300000000 | 00.01.0019 (0019) - Transf. do FUNDEB - (Aplic. em outras despesas da Educação Básica | 23.692,38 |
| 2.096 | 33901400000000 | 00.01.0019 (0019) - Transf. do FUNDEB - (Aplic. em outras despesas da Educação Básica | 2.000,00 |
| 2.096 | 33903000000000 | 00.01.0019 (0019) - Transf. do FUNDEB - (Aplic. em outras despesas da Educação Básica | 1.436,80 |
| 2.096 | 33903600000000 | 00.01.0019 (0019) - Transf. do FUNDEB - (Aplic. em outras despesas da Educação Básica | 500,00 |
| 2.096 | 33903900000000 | 00.01.0019 (0019) - Transf. do FUNDEB - (Aplic. em outras despesas da Educação Básica | 1.900,00 |
| 2.122 | 31900400000000 | 00.01.0018 (0018) - Transf. FUNDEB -(aplic. na remun. dos prof. do magisterio em efetivo exercício na educação basica} | 41.692,04 |
| 2.122 | 31901300000000 | 00.01.0018 (0018) - Transf. FUNDEB -(aplic. na remun. dos prof. do magisterio em efetivo exercício na educação basica} | 8.549,88 |
| 2.123 | 31900400000000 | 00.01.0018 (0018) - Transf. FUNDEB -(aplic. na remun. dos prof. do magisterio em efetivo exercício na educação basica} | 3.000,00 |
| 2.123 | 31901100000000 | 00.01.0018 (0018) - Transf. FUNDEB -(aplic. na remun. dos prof. do magisterio em efetivo exercício na educação basica} | 342,96 |
| 2.123 | 31901100000000 | 00.01.0018 (0018) - Transf. FUNDEB -(aplic. na remun. dos prof. do magisterio em efetivo exercício na educação basica} | 9.657,04 |
| 2.123 | 31901300000000 | 00.01.0018 (0018) - Transf. FUNDEB -(aplic. na remun. dos prof. do magisterio em efetivo exercício na educação basica} | 2.200,00 |
| 2.125 | 31900400000000 | 00.01.0019 (0019) - Transf. do FUNDEB - (Aplic. em outras despesas da Educação Básica | 445,09 |
| 2.125 | 31901300000000 | 00.01.0019 (0019) - Transf. do FUNDEB - (Aplic. em outras despesas da Educação Básica | 137,00 |
| 2.125 | 33909300000000 | 00.01.0019 (0019) - Transf. do FUNDEB - (Aplic. em outras despesas da Educação Básica | 100,00 |
| 2.110 | 33903000000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 13.000,00 |
| TOTAL | 491.350,53 | ||
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 22 de dezembro de 2020.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal de Alto Garças-MT