PORTARIA LEGISLATIVA N.º 029/2021.
22 de Janeiro de 2021
Dispõe sobre DESIGNAÇÃO das responsáveis pela Conferência de Projeto de Lei x Lei Sancionada, dá outras providências.
Alcides Anfilófio de Campos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2021/2022), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR as servidoras abaixo citadas, como responsáveis pela conferência de Projetos de Leis x Leis Sancionadas, no âmbito da Câmara Municipal de Itiquira – MT, a partir de 15 de janeiro de 2021.
- DIANDRA ARIELLA SILVA, Secretaria Executiva de Gabinete, devidamente inscrita no CPF sob o Nº 025.483.141-97, matricula funcional 406.
- GILVANA CRUZ NASCIMENTO ANICESIO – Auxiliar de Serviços Gerais – classe B – nível 5, cargo atual (Assessora Legislativo Geral), devidamente inscrita no CPF sob o nº : 935.896.971-72, matrícula funcional 004.
Art. 2º. Deverá ser emitida certidão de conferencia, a qual será anexada a respectiva Lei.
Parágrafo único: As servidoras ora designadas, não serão remuneradas por esta atividade, apenas receberão a remuneração dos respectivos cargos de origem.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se,
Publica-se
Itiquira-MT, 15 de janeiro de 2021.
| ------------------------------------------------ Alcides Anfilofio de Campos Ferreira Presidente (Gestão 2021/2022) |