PORTARIA Nº 030/GP/2021 De 20 de Janeiro de 2021.

“Dispõe sobre nomeação do Pregoeiro Municipal e Equipe de Apoio e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações;

Considerando o Decreto Federal nº 3.555 de 08 de agosto de 2000, e suas alterações;

Considerando a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e suas alterações;

Considerando a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações;

Considerando o Decreto Municipal nº 557 de 01 de Março de 2007.

Considerando a Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014 e suas alterações;

Considerando a Lei Complementar nº 155 de 27 de Outubro de 2016 e suas alterações;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, os servidores pra compor a Equipe Responsável pela Licitação na modalidade Pregão do Município de Pontal do Araguaia/MT para os assuntos afins do exercício de 2021:

I – Pregoeiro Municipal

Sr. Alessandro dos Santos Oliveira

II – Equipe de Apoio

Srª Luciana Ferreira Leal

Sr. Claycson Moreira Queiroz

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na datadesua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 20 de Janeiro de 2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal