PORTARIA Nº 031/GP/2021 De 20 de Janeiro de 2021.

“Dispõe sobre nomeação do Pregoeiro Eletrônico Municipal e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações;

Considerando o Decreto Federal nº 5.450 de 31 de maio de 2005, e suas alterações;

Considerando a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações;

Considerando a Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014 e suas alterações;

Considerando a Lei Complementar nº 155 de 27 de Outubro de 2016 e suas alterações;

Considerando o Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019 e suas alterações;

Considerando o Decreto Municipal nº 2140 de 29 de julho de 2020.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, o Sr. Alessandro dos Santos Oliveira,para exercer a função de Pregoeiro Eletrônico do Município de Pontal do Araguaia.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na datadesua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 20 de Janeiro de 2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal