TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.
22 de Janeiro de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.
Processo: Dispensa de Licitação n.º 002/2021.
Assunto: Solicitação de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar em Atendimento a Secretaria Municipal de Educação.
Interessada: Secretaria Municipal de Educação.
Contratada: TEREZINHA MARIA DE JESUS SILVA, inscrita com o CPF sob o n. 842.209.101-15, residente no Sitio Recanto Verde, Estrada Ilha da Praia, km 07, Zona rural, CEP: 78.560-000, no Município de Porto dos Gaúchos/MT.
Valor Global: R$ 16.517,50 (dezesseis mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta centavos)
Vigência: Fornecimento Imediato.
RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 002/2021, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.
Juara/MT, em 21 de janeiro de 2021.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município