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Pref. Araputanga

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2021

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CONTAGEM DE PONTOS E ATRIBUIÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, PARA O ANO LETIVO DE 2021, DO PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, MONITOR DE CRECHES E TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, PERTENCENTE AO QUADRO EFETIVO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE ARAPUTANGA, no uso de suas atribuições e em observância da legislação vigente;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 87 da Lei Orgânica Municipal, atribuindo autonomia aos Secretários Municipais para subscrever atos e regulamentos para funcionamento dos seus órgãos, bem como expedir instruções para a boa execução das Leis, Decretos e Regulamentos;

CONSIDERANDO a necessidade de fixar critérios para atribuição de cargos e funções dos profissionais do apoio administrativo educacional, monitor de creche e técnico administrativo educacional na Rede Pública Municipal de Ensino:

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º- Regulamentar o processo de contagem de pontos e atribuição de funções e cargos nos estabelecimentos da Rede Pública Municipal de Ensino de Araputanga.

Art. 2º- Todos os profissionais pertencentes ao quadro de Apoio Administrativo Educacional, Monitor de Creche e Técnico Administrativo Educacional da rede pública municipal deverão participar do processo de contagem de pontos e atribuição de cargos e funções, conforme disciplinado nesta instrução normativa:

I. Em exercício;

II. Em afastamento por readaptação de função ou para tratamento de saúde, na data do procedimento de Atribuição de Aula;

III. Em exercício de função gratificada, cargo comissionado ou lotados fora da sala de aula;

IV. Em afastamento para qualificação profissional.

Parágrafo Único. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura expedirá Portaria de designação das respectivas unidades de lotação nas quais os profissionais exercerão suas atividades laborativas no ano letivo de 2021.

Art. 3º- A atribuição de cargos/funções deverá ser realizada por uma Comissão Especial, que conduzirá o processo com as seguintes etapas:

§ 1° - Primeira Etapa: a comissão de atribuição na unidade escolar será composta de:

I – Diretor(a) da escola;

II – Presidente ou representante do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar;

III – 01 professor escolhido por seus pares.

§ 2° - Segunda Etapa do processo de atribuição de cargos e função será realizada por uma Comissão composta pelos representantes abaixo, sob a Coordenação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para atribuição de pessoal remanescentes e removidos das Unidades Escolares.

I – 01 representante da SEMEC;

II – 01 representantes de Diretores das escolas;

III – 01 representante de Diretores dos Centros de Educação Infantil

§ 3° - As comissões de atribuição deverão ser constituídas até a data agendada para abertura do procedimento de atribuição, conforme cronograma anexo.

Art. 4º - A Comissão de atribuição de classe e/ou aula fará a análise, conferência e preenchimento dos dados e documentos apresentados pela escola e pelos profissionais.

I - A não apresentação dos documentos correspondentes ao título/escolaridade e à formação, comprovando os critérios selecionados na ficha de inscrição, impossibilitará a permanência dos pontos no critério ao qual não pode ser comprovado, cabendo à comissão de atribuição a alteração ou exclusão dos pontos.

II - Nos casos de apresentação de cursos online (EAD), a Comissão de atribuição deverá analisar se as instituições certificadoras são autorizadas pelo MEC.

Art. 5º- Os cargos e funções serão atribuídas aos profissionais:

I - Ocupantes de cargo efetivo;

II – Remanescentes e/ou removidos;

III - Contratados temporariamente aprovados em Processo Seletivo.

Art. 6º - Para a atribuição da jornada de trabalho referente às atividades laborais, será considerada a carga horária do profissional efetivo definida na Lei Nº 677/2006 ou posterior legislação que vier a substituí-la.

Regime

30 h

§ 1º - Aos gestores das unidades escolares (Diretor, Secretário/Técnico Administrativo e Coordenador Pedagógico) que descumprirem o disposto no caput deste artigo caberá a responsabilização administrativa sobre o ato.

Art. 7º - Para fins de contagem de pontos, a valoração de cada item está prevista no Anexo desta normativa.

Parágrafo Único: Para contagem de pontos referentes à FORMAÇÃO/TITULAÇÃO será considerado o ponto da maior titulação que o profissional tiver concluído, não sendo permitida a contagem de dois títulos ou mais para o mesmo nível de formação.

CAPÍTULO II

DAS ETAPAS E PROCEDIMENTOS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS

Art. 8º - Para a realização da atribuição de cargos e função, as comissões deverão seguir os procedimentos abaixo:

I – Inicio do processo de contagem de pontos dos profissionais da educação, conforme os anexos desta instrução, ocorrerá em 03/02/21, cabendo a cada unidade escolar, através da Comissão do §1º do art. 3º, fazer a contagem, remetendo, ao final, tais informações à Secretaria Municipal de Educação;

II – Afixar para divulgação no dia 04/02/21, a partir das 13 horas, em local de fácil visualização, a relação nominal dos profissionais, por ordem decrescente de contagem de pontos obtidos, por habilitação, que constará do quadro demonstrativo, bem como, a convocação para o processo de atribuição em 04/02/2021.

III - Realizar sessão publica (reunião formal) para divulgação e apresentação da atribuição em cada unidade escolar com participação de todos os profissionais da educação interessados e envolvidos no processo de atribuição.

IV – Elaborar atas ao término de cada fase e etapa do processo de atribuição de classe e ou aulas atribuídas ou não atribuídas a professores que ficaram remanescentes e, eventuais recursos impostos, com assinatura de todos os membros da comissão de trabalho.

Art. 9º - Para a realização da Primeira Etapa, que será no dia 04/02/2021, observar-se-á os seguintes critérios:

I - A classificação geral da contagem acontecerá na ordem decrescente de pontuação obtida.

II - Quando da apuração final dos pontos, ocorrer empate entre os profissionais efetivos, para efeito de desempate, serão observados:

a) Maior titulação;

b) Maior tempo de serviço na Rede Pública Municipal de Ensino (a partir da efetivação);

c) Maior idade.

III – A Atribuição de cargos e função dos Monitores, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional será no dia 04/02/2021 (Escolas as 13h00min até 15h00min e Centro de Educação Infantil 15h00min as 17h00min).

Art. 10 - A Segunda Etapa do processo de atribuição, organizada inicialmente pela SEMEC, terá início e término no dia 05/02/2021, destinando-se, especificamente aos profissionais remanescentes e aqueles que tiveram deferimento da remoção e acontecerá no dia 05/02/2021 às 07h00min na Escola Municipal Rodolfo Trechaud Curvo.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11 - Os Profissionais em desvio de função desenvolverão atividades pedagógico/administrativas, as quais serão designadas pela SEMEC, de acordo com suas possibilidades de atuação, a cumprir o regime/jornada de trabalho (30 horas semanais), no horário escolar estabelecido pela escola, tais como:

a) Suporte à Coordenação Pedagógica;

b) Em atividades desenvolvidas na Biblioteca Escolar;

c) Acompanhamento dos alunos no setor externo da sala (pátio escolar), denominado Coordenador de Ambiente;

d) Exercer função de responsável pelo controle de entrada e saída nas instituições;

e) Atendimento na recepção da unidade escolar;

f) Apoio na Secretaria Escolar;

g) Apoio na Cozinha Escolar;

h) Exercer função no Centro de História, Educação e Cultura de Araputanga;

i) Exercer função na Biblioteca Municipal.

Art. 12 - Aos profissionais que se sentirem prejudicado, quando do processo de atribuição, caberá recurso à Comissão da SEMEC, constituída conforme consta esta instrução normativa.

Parágrafo Único. O recurso referido no "caput" do artigo não terá efeito suspensivo do processo, devendo ser interposto até 48 horas após cada sessão, tendo a autoridade recorrida o mesmo prazo para emitir parecer.

Art. 13 - Os casos omissos deverão ser solucionados em primeira instância pelas Comissões de Atribuições de Aulas e, em caso de impossibilidade de solução, deverão ser encaminhada à SEMEC, para conhecimento, análise e parecer.

Art. 14- Compete à Equipe da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC orientar o processo de execução de atribuição das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino.

Parágrafo Único. Encerrado o processo de atribuição compete à direção escolar avaliar a execução de todo o processo, enviando Quadro Demonstrativo à SEMEC.

Art. 15- O processo de execução da unidade escolar ficará sob a responsabilidade da Comissão constituída conforme o artigo 4º, §1º desta Instrução Normativa.

Art. 16- A Secretaria Municipal de Educação e Cultura/SEMEC, no uso de suas atribuições, a qualquer momento e sem prévio aviso, poderá designar equipes de supervisão técnica para desenvolver atividades inerentes ao fiel cumprimento das normativas, nas Unidades da Rede Pública Municipal de Ensino.

Art. 17- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

Araputanga/MT, 21 de janeiro de 2021.

MARIA APARECIDA SILVA RODRIGUES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

CRONOGRAMA

PERIODO

LOCAL

ATIVIDADE DESENVOLVIDA

12 a 14/01/2021

SEMEC

Elaboração das Normativas 001/2021 e 002/2021;

15/01/2021

Escola Municipal Rodolfo Trechaud Curvo

Leitura e análise das instruções normativas 001/2021 e 002/2021 com a participação da equipe da SEMEC e Gestores Escolares;

03/02/2021

Instituição

Horário

Reunião com os profissionais de educação e leituras das normativas 001/2021 e 002/2021;

C.E.I. Flor de Romã

07h00min

C.E.I. Pingo de Gente

07h00min

C.E.I. Morada dos Pequeninos

07h00min

E.M. Cleusa Braga Hortêncio

07h00min

E.M. José Evaristo Costa

07h00min

E.M. Rodolfo Trecahud Curvo

07h00min

04/02/2021

Cada um em sua instituição de lotação (07h00min as 11h00min)

Contagem de Pontos;

04/02/2021

Escolas Municipais (13h00min);

Centros de Educação Infantil (15h00min)

Atribuição dos cargos e função para o ano letivo de 2021 – profissionais efetivos;

05/02/2021

Escola Municipal Rodolfo Trechaud Curvo (07h00min)

Atribuição de cargos e função para os profissionais remanescente e removidos do ano letivo de 2021.

FICHA DE PONTUAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE CARGO/APOIO ADMINISTRATIVO EDUCAÇÃO

I- Dados Pessoais:

Nome do funcionário(a): _________________________________________________

Data Nasc:____/_____/_____ Telef. Res: ________________ Cel: ________________

e-mail:________________________________________________________________

Escola: _______________________________________________________________

Habilitação:__________________________ Pós Graduação: ____________________

I- Do tempo de serviço:

a) Para cada ano de efetivo serviço na Rede Municipal de Educação – conforme admissão de concurso na rede.

0,5 (meio) pontos.

II- Assiduidade da jornada de trabalho no ano letivo de 2020:

b) Pela execução de Projetos Pedagógicos Institucionais desenvolvidos em 2021, voltados para a melhoria da aprendizagem dos alunos com o Parecer do CDCE e/ou da Coordenador/Diretor.

2,0 (dois) pontos.

c) Por participação em atividades cívicas, comemorativas e eventos culturais desenvolvidos pela instituição, conforme setor de função.

100%

99% a 75%

2.0 pontos

0,50 ponto

d) Por participação em Assembleias da Comunidade Escolar.

100%

99% a 75%

2.0 pontos

0,50 ponto

e) Por participação em reuniões pedagógicas e administrativas.

100%

99% a 75%

2.0 pontos

0,50 ponto

f) Participação nos Conselhos e ou órgãos colegiados vigentes: FUNDEB, CAE, CDCE, COMITÊ DO PAR, Comissão do Transporte, Conselho Municipal de Educação, outros indicados pelos órgãos educacional, Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Conselho de Assistência Social, Conselho de Cultura, de acordo com documento comprobatório.

0,5, (meio) ponto para cada participação.

III- Da Formação/Titulação – Conforme Diploma

a) Especialização

20 pontos

b) Licenciatura Plena

15 pontos

c) Ensino Médio

05 pontos

IV – Qualificação profissional complementar – 2018, 2019 e 2020

a) Certificados de Cursos de formação registrados por instituição formadora (legalmente autorizada) contendo carga horária e conteúdos ministrados realizados na área de educação, com limite máximo de 5,0 (cinco) pontos expedidos, considerar apenas os últimos 03 (três) anos.)

0,5, (meio) ponto para cada 40 horas

b) Comprovação anual, mediante certificado registrado pela instituição promotora do evento, de palestras, minicursos, pôster e conferências proferidas na área da educação, com publicação. Considerar apenas os últimos 03 (três) anos.

0,5 (meio) ponto para cada certificado

a) Curso Técnico Pró-funcionário

2,0 (dois) pontos

V – Critério de desempate

a) maior titulação; b) maior tempo de serviço na Rede Pública Municipal de Ensino (a partir do ingresso); d) maior idade.

OBS.: Considerar-se-á na somatória de pontos até 02 (duas) casas decimais para classificação dos pontos.

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS ___________________________

A classificação geral da contagem dos pontos será pela habilitação.

Araputanga, _______de _______________de 2021.

__________________________________________

ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO (A)

_____________________________________________

Assinatura do Responsável pela contagem de pontos

FICHA DE PONTUAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE CARGO/MONITOR DE CRECHE

I- Dados Pessoais:

Nome do funcionário(a): _________________________________________________

Data Nasc:____/_____/_____ Telef. Res: ________________ Cel: ________________

e-mail:________________________________________________________________

Escola: _______________________________________________________________

Habilitação:__________________________ Pós Graduação: ____________________

I- Do tempo de serviço:

a) Para cada ano de efetivo serviço na Rede Municipal de Educação – conforme admissão de concurso na rede.

0,5 (meio) pontos.

II- Assiduidade da jornada de trabalho no ano letivo de 2020:

b) Pela execução de Projetos Pedagógicos Institucionais desenvolvidos em 2020 voltados para a melhoria da aprendizagem dos alunos com o Parecer do CDCE e/ou da Coordenadora Pedagógico.

2,0 (dois) pontos.

c) Por participação em atividades cívicas, comemorativas e eventos culturais desenvolvidos pela instituição, conforme setor de função.

100%

99% a 75%

2.0 pontos

0,50 ponto

d) Por participação em Assembleias da Comunidade Escolar.

100%

99% a 75%

2.0 pontos

0,50 ponto

e) Por participação em reuniões pedagógicas e administrativas.

100%

99% a 75%

2.0 pontos

0,50 ponto

F) Participação nos Conselhos e ou órgãos colegiados: FUNDEB, CAE, CDCE, COMITÊ DO PAR, Comissão do Transporte, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Conselho de Assistência Social,outros indicados pelos órgãos educacionais; de acordo com documento comprobatório.

0,5, (meio) ponto para cada participação.

III- Da Formação/Titulação/ Conforme Diploma

a) Especialização

20 pontos

b) Licenciatura Plena

15 pontos

c) Ensino Médio

05 pontos

IV – Qualificação profissional complementar – 2018, 2019 e 2020.

a) Certificados de Cursos de formação registrados por instituição formadora (legalmente autorizada) contendo carga horária e conteúdos ministrados realizados na área de educação, com limite máximo de 5,0 (cinco) pontos expedidos, considerar apenas os últimos 03 (três) anos.)

0,5, (meio) ponto para cada 40 horas

b) Comprovação anual, mediante certificado registrado pela instituição promotora do evento, de palestras, minicursos, pôster e conferências proferidas na área da educação, com publicação. Considerar apenas os últimos 03 (três) anos.

0,25 ponto para cada certificado

V – Critério de desempate

a) maior titulação; b) maior tempo de serviço na Rede Pública Municipal de Ensino (a partir do ingresso); c) maior idade.

OBS.: Considerar-se-á na somatória de pontos até 02 (duas) casas decimais para classificação dos pontos.

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS ___________________________

A classificação geral da contagem dos pontos será pela habilitação.

Araputanga, _______de _______________de 2021.

__________________________________________

ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO (A)

_____________________________________________

Assinatura do Responsável pela contagem de pontos

FICHA DE PONTUAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE CARGO/MONITOR DE CRECHE

I- Dados Pessoais:

Nome do funcionário(a): _________________________________________________

Data Nasc:____/_____/_____ Telef. Res: ________________ Cel: ________________

e-mail:________________________________________________________________

Escola: _______________________________________________________________

Habilitação:__________________________ Pós Graduação: ____________________

I- Do tempo de serviço:

a) Para cada ano de efetivo serviço na Rede Municipal de Educação – conforme admissão de concurso na rede.

0,5 (meio) pontos.

II- Assiduidade da jornada de trabalho no ano letivo de 2020:

b) Pela execução de Projetos Pedagógicos Institucionais desenvolvidos em 2020 voltados para a melhoria da aprendizagem dos alunos com o Parecer do CDCE e/ou da Coordenadora Pedagógico.

2,0 (dois) pontos.

c) Por participação em atividades cívicas, comemorativas e eventos culturais desenvolvidos pela instituição, conforme setor de função.

100%

99% a 75%

2.0 pontos

0,50 ponto

d) Por participação em Assembleias da Comunidade Escolar.

100%

99% a 75%

2.0 pontos

0,50 ponto

e) Por participação em reuniões pedagógicas e administrativas.

100%

99% a 75%

2.0 pontos

0,50 ponto

F) Participação nos Conselhos e ou órgãos colegiados: FUNDEB, CAE, CDCE, COMITÊ DO PAR, Comissão do Transporte, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Conselho de Assistência Social,outros indicados pelos órgãos educacionais; de acordo com documento comprobatório.

0,5, (meio) ponto para cada participação.

III- Da Formação/Titulação/ Conforme Diploma

a) Especialização

20 pontos

b) Licenciatura Plena

15 pontos

c) Ensino Médio

05 pontos

IV – Qualificação profissional complementar – 2018, 2019 e 2020.

a) Certificados de Cursos de formação registrados por instituição formadora (legalmente autorizada) contendo carga horária e conteúdos ministrados realizados na área de educação, com limite máximo de 5,0 (cinco) pontos expedidos, considerar apenas os últimos 03 (três) anos.)

0,5, (meio) ponto para cada 40 horas

b) Comprovação anual, mediante certificado registrado pela instituição promotora do evento, de palestras, minicursos, pôster e conferências proferidas na área da educação, com publicação. Considerar apenas os últimos 03 (três) anos.

0,25 ponto para cada certificado

V – Critério de desempate

a) maior titulação; b) maior tempo de serviço na Rede Pública Municipal de Ensino (a partir do ingresso); c) maior idade.

OBS.: Considerar-se-á na somatória de pontos até 02 (duas) casas decimais para classificação dos pontos.

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS ___________________________

A classificação geral da contagem dos pontos será pela habilitação.

Araputanga, _______de _______________de 2021.

__________________________________________

ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO (A)

_____________________________________________

Assinatura do Responsável pela contagem de pontos

FICHA DE PONTUAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE CARGO/TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

I- Dados Pessoais:

Nome do funcionário(a): _________________________________________________

Data Nasc:____/_____/_____ Telef. Res: ________________ Cel: ________________

e-mail:________________________________________________________________

Escola: _______________________________________________________________

Habilitação:__________________________ Pós Graduação: ____________________

I- Do tempo de serviço:

a) Para cada ano de efetivo serviço na Rede Municipal de Educação – conforme admissão de concurso na rede.

0,5 (meio) pontos.

II- Assiduidade da jornada de trabalho no ano letivo de 2020:

b) Pela execução de Projetos Pedagógicos Institucionais desenvolvidos em 2020 voltados para a melhoria da aprendizagem dos alunos com o Parecer do CDCE e/ou da Coordenadora Pedagógico.

2,0 (dois) pontos.

c) Por participação em atividades cívicas, comemorativas e eventos culturais desenvolvidos pela instituição, conforme setor de função.

100%

99% a 75%

2.0 pontos

0,50 ponto

d) Por participação em Assembleias da Comunidade Escolar.

100%

99% a 75%

2.0 pontos

0,50 ponto

e) Por participação em reuniões pedagógicas e administrativas.

100%

99% a 75%

2.0 pontos

0,50 ponto

F) Participação nos Conselhos e ou órgãos colegiados: FUNDEB, CAE, CDCE, COMITÊ DO PAR, Comissão do Transporte, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Conselho de Assistência Social,outros indicados pelos órgãos educacionais; de acordo com documento comprobatório.

0,5, (meio) ponto para cada participação.

III- Da Formação/Titulação/ Conforme Diploma

a) Especialização

20 pontos

b) Licenciatura Plena

15 pontos

c) Ensino Médio

05 pontos

IV – Qualificação profissional complementar – 2018, 2019 e 2020.

a) Certificados de Cursos de formação registrados por instituição formadora (legalmente autorizada) contendo carga horária e conteúdos ministrados realizados na área de educação, com limite máximo de 5,0 (cinco) pontos expedidos, considerar apenas os últimos 03 (três) anos.)

0,5, (meio) ponto para cada 40 horas

b) Comprovação anual, mediante certificado registrado pela instituição promotora do evento, de palestras, minicursos, pôster e conferências proferidas na área da educação, com publicação. Considerar apenas os últimos 03 (três) anos.

0,25 ponto para cada certificado

V – Critério de desempate

a) maior titulação; b) maior tempo de serviço na Rede Pública Municipal de Ensino (a partir do ingresso); c) maior idade.

OBS.: Considerar-se-á na somatória de pontos até 02 (duas) casas decimais para classificação dos pontos.

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS ___________________________

A classificação geral da contagem dos pontos será pela habilitação.

Araputanga, _______de _______________de 2021.

__________________________________________

ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO (A)

_____________________________________________

Assinatura do Responsável pela contagem de pontos