INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2021
22 de Janeiro de 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2021
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CONTAGEM DE PONTOS E ATRIBUIÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, PARA O ANO LETIVO DE 2021, DO PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, MONITOR DE CRECHES E TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, PERTENCENTE AO QUADRO EFETIVO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE ARAPUTANGA, no uso de suas atribuições e em observância da legislação vigente;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 87 da Lei Orgânica Municipal, atribuindo autonomia aos Secretários Municipais para subscrever atos e regulamentos para funcionamento dos seus órgãos, bem como expedir instruções para a boa execução das Leis, Decretos e Regulamentos;
CONSIDERANDO a necessidade de fixar critérios para atribuição de cargos e funções dos profissionais do apoio administrativo educacional, monitor de creche e técnico administrativo educacional na Rede Pública Municipal de Ensino:
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º- Regulamentar o processo de contagem de pontos e atribuição de funções e cargos nos estabelecimentos da Rede Pública Municipal de Ensino de Araputanga.
Art. 2º- Todos os profissionais pertencentes ao quadro de Apoio Administrativo Educacional, Monitor de Creche e Técnico Administrativo Educacional da rede pública municipal deverão participar do processo de contagem de pontos e atribuição de cargos e funções, conforme disciplinado nesta instrução normativa:
I. Em exercício;
II. Em afastamento por readaptação de função ou para tratamento de saúde, na data do procedimento de Atribuição de Aula;
III. Em exercício de função gratificada, cargo comissionado ou lotados fora da sala de aula;
IV. Em afastamento para qualificação profissional.
Parágrafo Único. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura expedirá Portaria de designação das respectivas unidades de lotação nas quais os profissionais exercerão suas atividades laborativas no ano letivo de 2021.
Art. 3º- A atribuição de cargos/funções deverá ser realizada por uma Comissão Especial, que conduzirá o processo com as seguintes etapas:
§ 1° - Primeira Etapa: a comissão de atribuição na unidade escolar será composta de:
I – Diretor(a) da escola;
II – Presidente ou representante do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar;
III – 01 professor escolhido por seus pares.
§ 2° - Segunda Etapa do processo de atribuição de cargos e função será realizada por uma Comissão composta pelos representantes abaixo, sob a Coordenação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para atribuição de pessoal remanescentes e removidos das Unidades Escolares.
I – 01 representante da SEMEC;
II – 01 representantes de Diretores das escolas;
III – 01 representante de Diretores dos Centros de Educação Infantil
§ 3° - As comissões de atribuição deverão ser constituídas até a data agendada para abertura do procedimento de atribuição, conforme cronograma anexo.
Art. 4º - A Comissão de atribuição de classe e/ou aula fará a análise, conferência e preenchimento dos dados e documentos apresentados pela escola e pelos profissionais.
I - A não apresentação dos documentos correspondentes ao título/escolaridade e à formação, comprovando os critérios selecionados na ficha de inscrição, impossibilitará a permanência dos pontos no critério ao qual não pode ser comprovado, cabendo à comissão de atribuição a alteração ou exclusão dos pontos.
II - Nos casos de apresentação de cursos online (EAD), a Comissão de atribuição deverá analisar se as instituições certificadoras são autorizadas pelo MEC.
Art. 5º- Os cargos e funções serão atribuídas aos profissionais:
I - Ocupantes de cargo efetivo;II – Remanescentes e/ou removidos;
III - Contratados temporariamente aprovados em Processo Seletivo.
Art. 6º - Para a atribuição da jornada de trabalho referente às atividades laborais, será considerada a carga horária do profissional efetivo definida na Lei Nº 677/2006 ou posterior legislação que vier a substituí-la.
| Regime |
| 30 h |
§ 1º - Aos gestores das unidades escolares (Diretor, Secretário/Técnico Administrativo e Coordenador Pedagógico) que descumprirem o disposto no caput deste artigo caberá a responsabilização administrativa sobre o ato.
Art. 7º - Para fins de contagem de pontos, a valoração de cada item está prevista no Anexo desta normativa.
Parágrafo Único: Para contagem de pontos referentes à FORMAÇÃO/TITULAÇÃO será considerado o ponto da maior titulação que o profissional tiver concluído, não sendo permitida a contagem de dois títulos ou mais para o mesmo nível de formação.
CAPÍTULO II
DAS ETAPAS E PROCEDIMENTOS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS
Art. 8º - Para a realização da atribuição de cargos e função, as comissões deverão seguir os procedimentos abaixo:
I – Inicio do processo de contagem de pontos dos profissionais da educação, conforme os anexos desta instrução, ocorrerá em 03/02/21, cabendo a cada unidade escolar, através da Comissão do §1º do art. 3º, fazer a contagem, remetendo, ao final, tais informações à Secretaria Municipal de Educação;
II – Afixar para divulgação no dia 04/02/21, a partir das 13 horas, em local de fácil visualização, a relação nominal dos profissionais, por ordem decrescente de contagem de pontos obtidos, por habilitação, que constará do quadro demonstrativo, bem como, a convocação para o processo de atribuição em 04/02/2021.
III - Realizar sessão publica (reunião formal) para divulgação e apresentação da atribuição em cada unidade escolar com participação de todos os profissionais da educação interessados e envolvidos no processo de atribuição.
IV – Elaborar atas ao término de cada fase e etapa do processo de atribuição de classe e ou aulas atribuídas ou não atribuídas a professores que ficaram remanescentes e, eventuais recursos impostos, com assinatura de todos os membros da comissão de trabalho.
Art. 9º - Para a realização da Primeira Etapa, que será no dia 04/02/2021, observar-se-á os seguintes critérios:
I - A classificação geral da contagem acontecerá na ordem decrescente de pontuação obtida.II - Quando da apuração final dos pontos, ocorrer empate entre os profissionais efetivos, para efeito de desempate, serão observados:
a) Maior titulação;
b) Maior tempo de serviço na Rede Pública Municipal de Ensino (a partir da efetivação);
c) Maior idade.
III – A Atribuição de cargos e função dos Monitores, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional será no dia 04/02/2021 (Escolas as 13h00min até 15h00min e Centro de Educação Infantil 15h00min as 17h00min).
Art. 10 - A Segunda Etapa do processo de atribuição, organizada inicialmente pela SEMEC, terá início e término no dia 05/02/2021, destinando-se, especificamente aos profissionais remanescentes e aqueles que tiveram deferimento da remoção e acontecerá no dia 05/02/2021 às 07h00min na Escola Municipal Rodolfo Trechaud Curvo.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11 - Os Profissionais em desvio de função desenvolverão atividades pedagógico/administrativas, as quais serão designadas pela SEMEC, de acordo com suas possibilidades de atuação, a cumprir o regime/jornada de trabalho (30 horas semanais), no horário escolar estabelecido pela escola, tais como:
a) Suporte à Coordenação Pedagógica;b) Em atividades desenvolvidas na Biblioteca Escolar;
c) Acompanhamento dos alunos no setor externo da sala (pátio escolar), denominado Coordenador de Ambiente;
d) Exercer função de responsável pelo controle de entrada e saída nas instituições;
e) Atendimento na recepção da unidade escolar;
f) Apoio na Secretaria Escolar;
g) Apoio na Cozinha Escolar;
h) Exercer função no Centro de História, Educação e Cultura de Araputanga;
i) Exercer função na Biblioteca Municipal.
Art. 12 - Aos profissionais que se sentirem prejudicado, quando do processo de atribuição, caberá recurso à Comissão da SEMEC, constituída conforme consta esta instrução normativa.
Parágrafo Único. O recurso referido no "caput" do artigo não terá efeito suspensivo do processo, devendo ser interposto até 48 horas após cada sessão, tendo a autoridade recorrida o mesmo prazo para emitir parecer.
Art. 13 - Os casos omissos deverão ser solucionados em primeira instância pelas Comissões de Atribuições de Aulas e, em caso de impossibilidade de solução, deverão ser encaminhada à SEMEC, para conhecimento, análise e parecer.
Art. 14- Compete à Equipe da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC orientar o processo de execução de atribuição das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino.
Parágrafo Único. Encerrado o processo de atribuição compete à direção escolar avaliar a execução de todo o processo, enviando Quadro Demonstrativo à SEMEC.
Art. 15- O processo de execução da unidade escolar ficará sob a responsabilidade da Comissão constituída conforme o artigo 4º, §1º desta Instrução Normativa.
Art. 16- A Secretaria Municipal de Educação e Cultura/SEMEC, no uso de suas atribuições, a qualquer momento e sem prévio aviso, poderá designar equipes de supervisão técnica para desenvolver atividades inerentes ao fiel cumprimento das normativas, nas Unidades da Rede Pública Municipal de Ensino.
Art. 17- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
Araputanga/MT, 21 de janeiro de 2021.MARIA APARECIDA SILVA RODRIGUES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CRONOGRAMA
| PERIODO | LOCAL | ATIVIDADE DESENVOLVIDA | |
| 12 a 14/01/2021 | SEMEC | Elaboração das Normativas 001/2021 e 002/2021; | |
| 15/01/2021 | Escola Municipal Rodolfo Trechaud Curvo | Leitura e análise das instruções normativas 001/2021 e 002/2021 com a participação da equipe da SEMEC e Gestores Escolares; | |
| 03/02/2021 | Instituição | Horário | Reunião com os profissionais de educação e leituras das normativas 001/2021 e 002/2021; |
| C.E.I. Flor de Romã | 07h00min | ||
| C.E.I. Pingo de Gente | 07h00min | ||
| C.E.I. Morada dos Pequeninos | 07h00min | ||
| E.M. Cleusa Braga Hortêncio | 07h00min | ||
| E.M. José Evaristo Costa | 07h00min | ||
| E.M. Rodolfo Trecahud Curvo | 07h00min | ||
| 04/02/2021 | Cada um em sua instituição de lotação (07h00min as 11h00min) | Contagem de Pontos; | |
| 04/02/2021 | Escolas Municipais (13h00min); Centros de Educação Infantil (15h00min) | Atribuição dos cargos e função para o ano letivo de 2021 – profissionais efetivos; | |
| 05/02/2021 | Escola Municipal Rodolfo Trechaud Curvo (07h00min) | Atribuição de cargos e função para os profissionais remanescente e removidos do ano letivo de 2021. | |
FICHA DE PONTUAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE CARGO/APOIO ADMINISTRATIVO EDUCAÇÃO
I- Dados Pessoais:
Nome do funcionário(a): _________________________________________________
Data Nasc:____/_____/_____ Telef. Res: ________________ Cel: ________________
e-mail:________________________________________________________________
Escola: _______________________________________________________________
Habilitação:__________________________ Pós Graduação: ____________________
I- Do tempo de serviço:
| a) Para cada ano de efetivo serviço na Rede Municipal de Educação – conforme admissão de concurso na rede. | 0,5 (meio) pontos. |
II- Assiduidade da jornada de trabalho no ano letivo de 2020:
| b) Pela execução de Projetos Pedagógicos Institucionais desenvolvidos em 2021, voltados para a melhoria da aprendizagem dos alunos com o Parecer do CDCE e/ou da Coordenador/Diretor. | 2,0 (dois) pontos. | ||
| c) Por participação em atividades cívicas, comemorativas e eventos culturais desenvolvidos pela instituição, conforme setor de função. | 100% 99% a 75% | 2.0 pontos 0,50 ponto | |
| d) Por participação em Assembleias da Comunidade Escolar. | 100% 99% a 75% | 2.0 pontos 0,50 ponto | |
| e) Por participação em reuniões pedagógicas e administrativas. | 100% 99% a 75% | 2.0 pontos 0,50 ponto | |
| f) Participação nos Conselhos e ou órgãos colegiados vigentes: FUNDEB, CAE, CDCE, COMITÊ DO PAR, Comissão do Transporte, Conselho Municipal de Educação, outros indicados pelos órgãos educacional, Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Conselho de Assistência Social, Conselho de Cultura, de acordo com documento comprobatório. | 0,5, (meio) ponto para cada participação. |
III- Da Formação/Titulação – Conforme Diploma
| a) Especialização | 20 pontos | |
| b) Licenciatura Plena | 15 pontos | |
| c) Ensino Médio | 05 pontos |
IV – Qualificação profissional complementar – 2018, 2019 e 2020
| a) Certificados de Cursos de formação registrados por instituição formadora (legalmente autorizada) contendo carga horária e conteúdos ministrados realizados na área de educação, com limite máximo de 5,0 (cinco) pontos expedidos, considerar apenas os últimos 03 (três) anos.) | 0,5, (meio) ponto para cada 40 horas | |
| b) Comprovação anual, mediante certificado registrado pela instituição promotora do evento, de palestras, minicursos, pôster e conferências proferidas na área da educação, com publicação. Considerar apenas os últimos 03 (três) anos. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado | |
| a) Curso Técnico Pró-funcionário | 2,0 (dois) pontos |
V – Critério de desempate
| a) maior titulação; b) maior tempo de serviço na Rede Pública Municipal de Ensino (a partir do ingresso); d) maior idade. | OBS.: Considerar-se-á na somatória de pontos até 02 (duas) casas decimais para classificação dos pontos. |
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS ___________________________
A classificação geral da contagem dos pontos será pela habilitação.
Araputanga, _______de _______________de 2021.
__________________________________________
ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO (A)
_____________________________________________
Assinatura do Responsável pela contagem de pontos
FICHA DE PONTUAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE CARGO/MONITOR DE CRECHE
I- Dados Pessoais:
Nome do funcionário(a): _________________________________________________
Data Nasc:____/_____/_____ Telef. Res: ________________ Cel: ________________
e-mail:________________________________________________________________
Escola: _______________________________________________________________
Habilitação:__________________________ Pós Graduação: ____________________
I- Do tempo de serviço:
| a) Para cada ano de efetivo serviço na Rede Municipal de Educação – conforme admissão de concurso na rede. | 0,5 (meio) pontos. |
II- Assiduidade da jornada de trabalho no ano letivo de 2020:
| b) Pela execução de Projetos Pedagógicos Institucionais desenvolvidos em 2020 voltados para a melhoria da aprendizagem dos alunos com o Parecer do CDCE e/ou da Coordenadora Pedagógico. | 2,0 (dois) pontos. | ||
| c) Por participação em atividades cívicas, comemorativas e eventos culturais desenvolvidos pela instituição, conforme setor de função. | 100% 99% a 75% | 2.0 pontos 0,50 ponto | |
| d) Por participação em Assembleias da Comunidade Escolar. | 100% 99% a 75% | 2.0 pontos 0,50 ponto | |
| e) Por participação em reuniões pedagógicas e administrativas. | 100% 99% a 75% | 2.0 pontos 0,50 ponto | |
| F) Participação nos Conselhos e ou órgãos colegiados: FUNDEB, CAE, CDCE, COMITÊ DO PAR, Comissão do Transporte, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Conselho de Assistência Social,outros indicados pelos órgãos educacionais; de acordo com documento comprobatório. | 0,5, (meio) ponto para cada participação. |
III- Da Formação/Titulação/ Conforme Diploma
| a) Especialização | 20 pontos | |
| b) Licenciatura Plena | 15 pontos | |
| c) Ensino Médio | 05 pontos |
IV – Qualificação profissional complementar – 2018, 2019 e 2020.
| a) Certificados de Cursos de formação registrados por instituição formadora (legalmente autorizada) contendo carga horária e conteúdos ministrados realizados na área de educação, com limite máximo de 5,0 (cinco) pontos expedidos, considerar apenas os últimos 03 (três) anos.) | 0,5, (meio) ponto para cada 40 horas | |
| b) Comprovação anual, mediante certificado registrado pela instituição promotora do evento, de palestras, minicursos, pôster e conferências proferidas na área da educação, com publicação. Considerar apenas os últimos 03 (três) anos. | 0,25 ponto para cada certificado |
V – Critério de desempate
| a) maior titulação; b) maior tempo de serviço na Rede Pública Municipal de Ensino (a partir do ingresso); c) maior idade. | OBS.: Considerar-se-á na somatória de pontos até 02 (duas) casas decimais para classificação dos pontos. |
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS ___________________________
A classificação geral da contagem dos pontos será pela habilitação.
Araputanga, _______de _______________de 2021.
__________________________________________
ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO (A)
_____________________________________________
Assinatura do Responsável pela contagem de pontos
FICHA DE PONTUAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE CARGO/MONITOR DE CRECHE
I- Dados Pessoais:
Nome do funcionário(a): _________________________________________________
Data Nasc:____/_____/_____ Telef. Res: ________________ Cel: ________________
e-mail:________________________________________________________________
Escola: _______________________________________________________________
Habilitação:__________________________ Pós Graduação: ____________________
I- Do tempo de serviço:
| a) Para cada ano de efetivo serviço na Rede Municipal de Educação – conforme admissão de concurso na rede. | 0,5 (meio) pontos. |
II- Assiduidade da jornada de trabalho no ano letivo de 2020:
| b) Pela execução de Projetos Pedagógicos Institucionais desenvolvidos em 2020 voltados para a melhoria da aprendizagem dos alunos com o Parecer do CDCE e/ou da Coordenadora Pedagógico. | 2,0 (dois) pontos. | ||
| c) Por participação em atividades cívicas, comemorativas e eventos culturais desenvolvidos pela instituição, conforme setor de função. | 100% 99% a 75% | 2.0 pontos 0,50 ponto | |
| d) Por participação em Assembleias da Comunidade Escolar. | 100% 99% a 75% | 2.0 pontos 0,50 ponto | |
| e) Por participação em reuniões pedagógicas e administrativas. | 100% 99% a 75% | 2.0 pontos 0,50 ponto | |
| F) Participação nos Conselhos e ou órgãos colegiados: FUNDEB, CAE, CDCE, COMITÊ DO PAR, Comissão do Transporte, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Conselho de Assistência Social,outros indicados pelos órgãos educacionais; de acordo com documento comprobatório. | 0,5, (meio) ponto para cada participação. |
III- Da Formação/Titulação/ Conforme Diploma
| a) Especialização | 20 pontos | |
| b) Licenciatura Plena | 15 pontos | |
| c) Ensino Médio | 05 pontos |
IV – Qualificação profissional complementar – 2018, 2019 e 2020.
| a) Certificados de Cursos de formação registrados por instituição formadora (legalmente autorizada) contendo carga horária e conteúdos ministrados realizados na área de educação, com limite máximo de 5,0 (cinco) pontos expedidos, considerar apenas os últimos 03 (três) anos.) | 0,5, (meio) ponto para cada 40 horas | |
| b) Comprovação anual, mediante certificado registrado pela instituição promotora do evento, de palestras, minicursos, pôster e conferências proferidas na área da educação, com publicação. Considerar apenas os últimos 03 (três) anos. | 0,25 ponto para cada certificado |
V – Critério de desempate
| a) maior titulação; b) maior tempo de serviço na Rede Pública Municipal de Ensino (a partir do ingresso); c) maior idade. | OBS.: Considerar-se-á na somatória de pontos até 02 (duas) casas decimais para classificação dos pontos. |
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS ___________________________
A classificação geral da contagem dos pontos será pela habilitação.
Araputanga, _______de _______________de 2021.
__________________________________________
ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO (A)
_____________________________________________
Assinatura do Responsável pela contagem de pontos
FICHA DE PONTUAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE CARGO/TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
I- Dados Pessoais:
Nome do funcionário(a): _________________________________________________
Data Nasc:____/_____/_____ Telef. Res: ________________ Cel: ________________
e-mail:________________________________________________________________
Escola: _______________________________________________________________
Habilitação:__________________________ Pós Graduação: ____________________
I- Do tempo de serviço:
| a) Para cada ano de efetivo serviço na Rede Municipal de Educação – conforme admissão de concurso na rede. | 0,5 (meio) pontos. |
II- Assiduidade da jornada de trabalho no ano letivo de 2020:
| b) Pela execução de Projetos Pedagógicos Institucionais desenvolvidos em 2020 voltados para a melhoria da aprendizagem dos alunos com o Parecer do CDCE e/ou da Coordenadora Pedagógico. | 2,0 (dois) pontos. | ||
| c) Por participação em atividades cívicas, comemorativas e eventos culturais desenvolvidos pela instituição, conforme setor de função. | 100% 99% a 75% | 2.0 pontos 0,50 ponto | |
| d) Por participação em Assembleias da Comunidade Escolar. | 100% 99% a 75% | 2.0 pontos 0,50 ponto | |
| e) Por participação em reuniões pedagógicas e administrativas. | 100% 99% a 75% | 2.0 pontos 0,50 ponto | |
| F) Participação nos Conselhos e ou órgãos colegiados: FUNDEB, CAE, CDCE, COMITÊ DO PAR, Comissão do Transporte, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Conselho de Assistência Social,outros indicados pelos órgãos educacionais; de acordo com documento comprobatório. | 0,5, (meio) ponto para cada participação. |
III- Da Formação/Titulação/ Conforme Diploma
| a) Especialização | 20 pontos | |
| b) Licenciatura Plena | 15 pontos | |
| c) Ensino Médio | 05 pontos |
IV – Qualificação profissional complementar – 2018, 2019 e 2020.
| a) Certificados de Cursos de formação registrados por instituição formadora (legalmente autorizada) contendo carga horária e conteúdos ministrados realizados na área de educação, com limite máximo de 5,0 (cinco) pontos expedidos, considerar apenas os últimos 03 (três) anos.) | 0,5, (meio) ponto para cada 40 horas | |
| b) Comprovação anual, mediante certificado registrado pela instituição promotora do evento, de palestras, minicursos, pôster e conferências proferidas na área da educação, com publicação. Considerar apenas os últimos 03 (três) anos. | 0,25 ponto para cada certificado |
V – Critério de desempate
| a) maior titulação; b) maior tempo de serviço na Rede Pública Municipal de Ensino (a partir do ingresso); c) maior idade. | OBS.: Considerar-se-á na somatória de pontos até 02 (duas) casas decimais para classificação dos pontos. |
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS ___________________________
A classificação geral da contagem dos pontos será pela habilitação.
Araputanga, _______de _______________de 2021.
__________________________________________
ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO (A)
_____________________________________________
Assinatura do Responsável pela contagem de pontos