Portaria Nº 166/2021
22 de Janeiro de 2021
De 14 de Janeiro de 2021.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar SILVANE GOLDONI CORREA, servidorano cargo de Assessora de Planejamento Educacional, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 115/2020 – Dispensa de Licitação nº 047/2020 – Cujo objeto é contratação de empresa para serviços de envio GEFIP, DCTF, alterações e demais serviços relacionados dos CNPJ’s das AMPs,conforme especificação do edital.
Art. 2º-Nomear JONATHAN NASCIMENTO DE SOUZA, no cargo de Motorista Escolar,como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 520/2020 de 14/08/2020.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08/01/2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 14 de Janeiro de 2021.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal