Portaria Nº 169/2021
22 de Janeiro de 2021
De 14 de Janeiro de 2021.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar ENISIO MELATO, servidor no cargo de Assessor de Planejamento, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 024/2020, Pregão presencial nº 009/2020 - cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventualaquisição de maquinário, conforme termo de convenio nº 883362/2019 firmado entre o município e a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM,conforme especificação do edital.
Art. 2º - Nomear ANDREIA CECATTO, no cargo de Assessor de Gabinete Prefeito, como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 272/2021 de 06/04/2020.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08/01/2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 14 de Janeiro de 2021.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal