Portaria Nº 172/2021
22 de Janeiro de 2021
De 14 de Janeiro de 2021.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar ENISIO MELATO, servidor no cargo de Assessor de Planejamento, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 156/2019 – Pregão Presencial nº 040/2019 – Cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventualcontratação de empresa para serviços de metalúrgica, com execução fracionada e de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT, conforme especificações deste edital.
Art. 2º - Nomear OSCAR DOS SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR, no cargo de Eletricista, como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 265/2020 de 06/04/2020.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08/01/2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 14 de Janeiro de 2021.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal