Portaria Nº 173/2021
22 de Janeiro de 2021
De 14 de Janeiro de 2021.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar ENISIO MELATO no cargo de Assessor de Planejamento, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 047/2020 – Pregão presencial nº 019/2020) – Cujo objeto é a contratação de empresa para Locação de caçambas metálicas estacionarias, com capacidade mínima de 04 m³ (quatro metros cúbicos),de acordo com as necessidades, para remoção de resíduos, incluindo serviços de colocação e retirada, por meio de utilização de caminhão poli guindaste com capacidade de transporte de no mínimo de 02 (duas) caçambas, mão de obra e descarte em local apropriado nos termos da legislação ambiental vigente, para serem entregues em pontos diversos a serem definidos pelo município,conforme especificação do edital.
Art. 2º-Nomear OSCAR DOS SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR, no cargo de Eletricista, como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 291/2020 de 16/04/2020.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08/01/2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 14 de Janeiro de 2021.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal