TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.
22 de Janeiro de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.
Processo: Dispensa de Licitação n.º 004/2021.
Assunto: Solicitação de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar em Atendimento a Secretaria Municipal de Educação.
Interessada: Secretaria Municipal de Educação.
Contratada: JOSE ANTONIO MARCILIO, inscrito com o CPF sob o n. 884.485.419-87, residente na Avenida Rio Grande do Sul, 163, Jardim Primavera, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.
Valor Global: R$ 17.095,00 (dezessete mil e noventa e cinco reais)
Vigência: Fornecimento Imediato.
RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 004/2021, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.
Juara/MT, em 21 de janeiro de 2021.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município