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Pref. Juara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 004/2021.

Assunto: Solicitação de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar em Atendimento a Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: JOSE ANTONIO MARCILIO, inscrito com o CPF sob o n. 884.485.419-87, residente na Avenida Rio Grande do Sul, 163, Jardim Primavera, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 17.095,00 (dezessete mil e noventa e cinco reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 004/2021, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 21 de janeiro de 2021.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município