PORTARIA Nº. 043/2021
22 de Janeiro de 2021
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – DESIGNAR o senhor JOAO PAULO MARTINS DA COSTA, servidor efetivo, com matrícula no RH nº. 1499, admitido em 13/11/2013, no cargo de Técnico de Nível Médio I – Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico desta Prefeitura, como Responsável pelos convênios, inclusive pela prestação de contas, do ITR e INCRA, e conceder-lhe “FG-V – Função Gratificada”, como remuneração às atribuições excedentes, nos termos das Leis Municipais nº. 218/1999 c/c 1.090/2017.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 22 de Janeiro de 2021.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL