PORTARIA Nº 051/2021
22 de Janeiro de 2021
EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, PAULINHO BORTOLINI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando o art. 28 da Lei 010/2001, "Artigo 28 – Aos funcionários ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão será concedido adicional de até 100% (Cem por cento) calculados sobre os vencimentos básicos, a título de gratificação (FG), dentro do Grupo e do respectivo nível.”.
RESOLVE
Art. 1º - Altera a Portaria 020/2021 que nomeia a Servidora VALDIRENE SILVA SANTOS MARCONDES portadora do RG n 1832318-9 SSP/MT e CPF 021.177.841.94, do cargo de Chefe de Divisão Material e Patrimônio, a servidora passa a ter direito de percepção do adicional de Função Gratificada em seu vencimento efetivo no valor de 52% (cinquenta e dois por cento), a partir desta data.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, 18 de Janeiro de 2021.
PAULINHO BORTOLINI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 18/01/2021 a 18/02/2021.