Decreto nº 1.597/2021
22 de Janeiro de 2021
Decreto n° 1.597, de 21 de janeiro de 2021.
Regulamenta a nomenclatura dos órgãos do Poder Executivo.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
Considerando o Art. 10 da Lei Complementar nº 149, de 17 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos;
Considerando a necessidade de adequar a estrutura administrativa para o melhor desempenho das atividades desenvolvidas.
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Juara, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 149, de 17 de fevereiro de 2017.
Art. 2º A estrutura organizacional do Poder Executivo, compreende as seguintes unidades administrativas:
A – ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
| 02. | Gabinete do Prefeito Municipal |
| 02.01 | Coordenadoria do PROCON |
| 02.02 | Ouvidoria Municipal |
| 02.03 | Assessoria Técnica |
| 02.04 | Departamento Administrativo |
| 02.04.01 | Divisão de Fiscalização de Contratos |
| 02.04.02 | Setor de Junta Militar |
| 02.05 | Chefia de Gabinete do Prefeito |
| 02.05.01 | Divisão de Planejamento Estratégico |
| 02.05.02 | Divisão Administrativa Distrital |
| 02.06 | Departamento de Imprensa e Relações Públicas |
| 02.06.01 | Divisão de Imprensa |
| 02.07 | Divisão de Legislação |
| 02.08 | Divisão de Assessoria na Capital do Estado |
| 2.100 | Gabinete do Poder Executivo |
| 03. | Procuradoria Geral do Município |
| 03.01 | Procurador Geral |
| 03.01.01 | Assessoria Jurídica |
| 04. | Controladoria Geral do Município |
| 04.01 | Controladoria Interna |
| 04.01.01 | Auditoria Interna |
B– ÓRGÃOS AUXILIARES
| 05. | Secretaria Municipal de Finanças |
| 05.01 | Departamento de Contabilidade |
| 05.01.01 | Divisão de Administração Financeiro |
| 05.02 | Divisão de Execução Orçamentária |
| 05.03 | Divisão de Fluxo de Caixa |
| 05.04 | Divisão de Cadastro e Tributação |
| 05.05 | Divisão de Gestão Administrativa da Fiscalização |
| 05.06 | Divisão de Prestação de Contas e Convênios |
| 05.07 | Departamento de INCRA e ITR |
| 5.100 | Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças |
| 06. | Secretaria Municipal de Cidade |
| 06.01 | Defesa Civil |
| 06.02 | Divisão de serviços de Pavimentação Asfáltica |
| 06.03 | Divisão de Planejamento |
| 06.04 | Divisão de Manutenção de Equipamentos |
| 06.05 | Departamento de Infraestrutura Urbana |
| 06.05.01 | Divisão de Manutenção de Veículos e Máquinas |
| 06.05.01.01 | Setor de Serviços Urbanos |
| 06.05.01.02 | Setor de Transporte Público |
| 06.05.01.03 | Setor de Fiscalização de Trânsito |
| 06.06 | Divisão de Engenharia |
| 06.07 | Divisão de Revisão do Plano Diretor |
| 06.07.01 | Setor de Regularização Fundiária |
| 06.08 | Divisão de Fiscalização de obras e projetos |
| 06.09 | Divisão de Aviação Civil |
| 06.10 | Divisão de Tratamento de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos |
| 06.11 | Departamento Administrativo |
| 06.11.01 | Divisão de Apoio Administrativo |
| 6.100 | Gabinete da Secretaria Municipal de Cidade |
| 07. | Secretaria Municipal de Administração |
| 07.01 | Administração do Fundo de Previdência Própria |
| 07.01.01 | Divisão do Fundo de Previdência Própria |
| 07.02 | Departamento de Recursos Humanos |
| 07.02.01 | Divisão de Apoio Administrativo |
| 07.02.01.01 | Setor de Protocolo e Arquivo |
| 07.02.01.02 | Setor de Tecnologia da Informação (TI) |
| 07.03 | Divisão de Envio de Informações ao TCE - APLIC |
| 07.04 | Departamento de Licitação |
| 07.05 | Divisão de Contratos |
| 07.06 | Divisão de Compras |
| 07.07 | Divisão de Patrimônio |
| 07.07.01 | Setor de Controle da Frota Municipal |
| 07.08 | Divisão de Almoxarifado Geral |
| 7.100 | Gabinete da Secretaria Municipal de Administração |
C – ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA
| 08. | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.01 | Departamento de Recursos Humanos |
| 08.02 | Departamento de Gestão Pedagógica e Jurídica |
| 08.03 | Divisão de Educação no Campo |
| 08.04 | Divisão de Programas Sociais, Merenda Escolar e Nutrição |
| 08.05 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 08.05.01 | Setor de Ensino Fundamental / FUNDEB |
| 08.05.02 | Setor de Ensino Fundamental |
| 08.05.03 | Setor de Ensino Fundamental / FUNDEB 40% |
| 08.06 | Divisão de Educação Infantil |
| 08.06.01 | Setor de Educação Infantil / FUNDEB / CRECHE |
| 08.06.02 | Setor de Educação Infantil / FUNDEB / PRÉ-ESCOLA |
| 08.06.03 | Setor de Educação Infantil / CRECHE |
| 08.06.04 | Setor de Educação Infantil – PRÉ-ESCOLA |
| 08.06.05 | Setor de Educação Infantil / FUNDEB / CRECHE 40% |
| 08.06.06 | Setor de Educação Infantil / FUNDEB – PRÉ-ESCOLA 40% |
| 08.07 | Divisão de Transporte Escolar |
| 08.08 | Divisão de Linguagem |
| 08.09 | Divisão de Iniciação Matemática |
| 08.10 | Divisão de Políticas de Desenvolvimento Infantil |
| 08.11 | Divisão de Atendimento à Saúde e Prevenção Escolar (SPE) |
| 8100 | Gabinete da Secretaria Municipal de Educação |
| 8.101 | FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação |
| 09. | Secretaria Municipal de Saúde |
| 09.01 | Departamento Hospitalar |
| 09.02 | Departamento Técnico Ambulatorial |
| 09.02.01 | Setor de Apoio Técnico |
| 09.02.02 | Setor de Apoio Administrativo |
| 09.03 | Departamento de Gestão Administrativa |
| 09.03.01 | Divisão de Gestão |
| 09.03.01.01 | Setor de Apoio Administrativo |
| 09.03.01.02 | Setor de Transporte |
| 09.03.02 | Divisão de Regulação e Faturamento |
| 09.03.02.01 | Setor de Controle |
| 09.03.03 | Divisão de Almoxarifado e Farmácia |
| 09.03.03.01 | Setor de Entrega de Medicamento |
| 09.03.04 | Divisão de Saúde Coletiva |
| 09.03.04.01 | Setor/Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) / SAE |
| 09.03.04.02 | Setor/Programa de Agente Comunitário de Saúde –PACS |
| 09.03.04.03 | Setor de Vigilância Sanitária |
| 09.03.04.04 | Setor de Vigilância Epidemiológica |
| 09.03.04.05 | Setor de Vigilância Ambiental |
| 09.03.04.06 | Setor de Atenção à Saúde da Família |
| 09.03.04.07 | Setor de Unidade de Estratégia à Saúde da Família (ESF) |
| 09.03.04.08 | Setor/Unidade de Coleta e Transfusão - UCT |
| 09.03.05 | Divisão do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS |
| 09.03.05.01 | Setor de Apoio Administrativo |
| 09.03.06 | Divisão da Unidade Descentralizada de Reabilitação – UDR |
| 09.03.06.01 | Setor de Apoio Administrativo |
| 09.03.07 | Divisão de Laboratório |
| 9.100 | Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde |
| 9.101 | Fundo Municipal de Saúde |
| 10. | Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho |
| 10.01 | Divisão de Desenvolvimento Social |
| 10.02 | Divisão de Programas e Projetos Sociais |
| 10.02.01 | Setor de Programas de Atenção à Criança e Adolescente |
| 10.02.02 | Setor de Atenção ao Idoso |
| 10.02.03 | Setor de Apoio Comunitário |
| 10.02.04 | Setor de Apoio aos Conselhos Sociais |
| 10.02.05 | Setor de Proteção Social Básica |
| 10.03 | Divisão de apoio administrativo |
| 10.03.01 | Setor de eventos e Projetos |
| 10.03.02 | Setor Administrativo |
| 10.100 | Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social |
| 10.101 | Fundo Municipal de Assistência Social |
| 10.102 | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
| 11. | Secretaria Municipal do Agronegócio |
| 11.01 | Divisão de Agricultura e Abastecimento |
| 11.02 | Divisão do Agronegócio |
| 11.02.01 | Setor de Desenvolvimento Pecuário |
| 11.02.02. | Setor de Desenvolvimento Agrícola |
| 11.03 | Divisão de Inspeção Municipal |
| 11.100 | Gabinete da Secretaria Municipal do Agronegócio |
| 12. | Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude |
| 12.01 | Setor de Atividades Esportivas |
| 12.02 | Setor de Promoção e Lazer |
| 12.03 | Setor de Políticas e Projetos para a Juventude |
| 12.100 | Gabinete da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude |
| 13. | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
| 13.01 | Divisão de Projetos |
| 13.01.01 | Setor de Eventos |
| 13.01.02 | Setor de Apoio ao Comércio |
| 13.02 | Divisão de Cultura |
| 13.03 | Divisão de Turismo |
| 13.04 | Divisão de Meio Ambiente |
| 13.04.01 | Setor de Licenciamento Ambiental |
| 13.04.02 | Setor de Fiscalização Ambiental |
| 13.04.03 | Setor de Educação Ambiental |
| 13.100 | Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
| 14. | Secretaria Municipal de Transportes |
| 14.01 | Departamento de Obras de Arte Especiais e Correntes |
| 14.01.01 | Setor de Apoio Logístico |
| 14.02 | Departamento de Manutenção de Rodovias Municipais |
| 14.02.01 | Setor de Acompanhamento e Apoio Logístico |
| 14.03 | Departamento de Manutenção de Rodovias Estaduais |
| 14.03.01 | Setor de Apoio Logístico |
| 14.04 | Divisão de Transportes |
| 14.05 | Divisão de Compras e Suprimentos |
| 14.05.01 | Setor de Apoio Logístico |
| 14.100 | Gabinete da Secretaria Municipal de Transportes |
Art. 3º O quadro de órgãos do Poder Executivo Municipal é o constante no artigo 2º deste decreto, observados os preceitos da Lei Complementar nº 149, de 17 de fevereiro de 2017.
Art. 4º A Controladoria Geral do Município, é órgão de Assessoramento direto do Chefe do Poder Executivo, não guardando subordinação hierárquica com qualquer secretaria.
Art. 5º Os serviços de apoio referentes ao pessoal, suprimentos, patrimônio, documentação, equipamentos, informática e transportes oficiais reger-se-ão por diretrizes gerais estabelecidas pela Secretária Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.
Art. 6º Os serviços de execução orçamentária e financeira serão regidos por diretrizes gerais estabelecidas pela Secretária Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.
Art. 7º Os fundos de natureza meramente contábil serão criados na qualidade de unidade orçamentária, os quais estarão vinculados aos órgãos que estiverem adstritos, de acordo com a classificação programática versada na Lei nº 4.320/64. Registrar-se-á em separado a movimentação contábil dos atos afetados a um fim específico à gestão dos recursos que lhe são destinados.
8º Fica revogado o Decreto nº 1.470, de 14 de abril de 2020.
9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 21 de janeiro de 2021.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município