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Pref. Juara

Decreto n° 1.597, de 21 de janeiro de 2021.

Regulamenta a nomenclatura dos órgãos do Poder Executivo.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o Art. 10 da Lei Complementar nº 149, de 17 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos;

Considerando a necessidade de adequar a estrutura administrativa para o melhor desempenho das atividades desenvolvidas.

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Juara, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 149, de 17 de fevereiro de 2017.

Art. 2º A estrutura organizacional do Poder Executivo, compreende as seguintes unidades administrativas:

A – ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO

02.

Gabinete do Prefeito Municipal

02.01

Coordenadoria do PROCON

02.02

Ouvidoria Municipal

02.03

Assessoria Técnica

02.04

Departamento Administrativo

02.04.01

Divisão de Fiscalização de Contratos

02.04.02

Setor de Junta Militar

02.05

Chefia de Gabinete do Prefeito

02.05.01

Divisão de Planejamento Estratégico

02.05.02

Divisão Administrativa Distrital

02.06

Departamento de Imprensa e Relações Públicas

02.06.01

Divisão de Imprensa

02.07

Divisão de Legislação

02.08

Divisão de Assessoria na Capital do Estado

2.100

Gabinete do Poder Executivo

03.

Procuradoria Geral do Município

03.01

Procurador Geral

03.01.01

Assessoria Jurídica

04.

Controladoria Geral do Município

04.01

Controladoria Interna

04.01.01

Auditoria Interna

B– ÓRGÃOS AUXILIARES

05.

Secretaria Municipal de Finanças

05.01

Departamento de Contabilidade

05.01.01

Divisão de Administração Financeiro

05.02

Divisão de Execução Orçamentária

05.03

Divisão de Fluxo de Caixa

05.04

Divisão de Cadastro e Tributação

05.05

Divisão de Gestão Administrativa da Fiscalização

05.06

Divisão de Prestação de Contas e Convênios

05.07

Departamento de INCRA e ITR

5.100

Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças

06.

Secretaria Municipal de Cidade

06.01

Defesa Civil

06.02

Divisão de serviços de Pavimentação Asfáltica

06.03

Divisão de Planejamento

06.04

Divisão de Manutenção de Equipamentos

06.05

Departamento de Infraestrutura Urbana

06.05.01

Divisão de Manutenção de Veículos e Máquinas

06.05.01.01

Setor de Serviços Urbanos

06.05.01.02

Setor de Transporte Público

06.05.01.03

Setor de Fiscalização de Trânsito

06.06

Divisão de Engenharia

06.07

Divisão de Revisão do Plano Diretor

06.07.01

Setor de Regularização Fundiária

06.08

Divisão de Fiscalização de obras e projetos

06.09

Divisão de Aviação Civil

06.10

Divisão de Tratamento de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos

06.11

Departamento Administrativo

06.11.01

Divisão de Apoio Administrativo

6.100

Gabinete da Secretaria Municipal de Cidade

07.

Secretaria Municipal de Administração

07.01

Administração do Fundo de Previdência Própria

07.01.01

Divisão do Fundo de Previdência Própria

07.02

Departamento de Recursos Humanos

07.02.01

Divisão de Apoio Administrativo

07.02.01.01

Setor de Protocolo e Arquivo

07.02.01.02

Setor de Tecnologia da Informação (TI)

07.03

Divisão de Envio de Informações ao TCE - APLIC

07.04

Departamento de Licitação

07.05

Divisão de Contratos

07.06

Divisão de Compras

07.07

Divisão de Patrimônio

07.07.01

Setor de Controle da Frota Municipal

07.08

Divisão de Almoxarifado Geral

7.100

Gabinete da Secretaria Municipal de Administração

C – ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA

08.

Secretaria Municipal de Educação

08.01

Departamento de Recursos Humanos

08.02

Departamento de Gestão Pedagógica e Jurídica

08.03

Divisão de Educação no Campo

08.04

Divisão de Programas Sociais, Merenda Escolar e Nutrição

08.05

Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais

08.05.01

Setor de Ensino Fundamental / FUNDEB

08.05.02

Setor de Ensino Fundamental

08.05.03

Setor de Ensino Fundamental / FUNDEB 40%

08.06

Divisão de Educação Infantil

08.06.01

Setor de Educação Infantil / FUNDEB / CRECHE

08.06.02

Setor de Educação Infantil / FUNDEB / PRÉ-ESCOLA

08.06.03

Setor de Educação Infantil / CRECHE

08.06.04

Setor de Educação Infantil – PRÉ-ESCOLA

08.06.05

Setor de Educação Infantil / FUNDEB / CRECHE 40%

08.06.06

Setor de Educação Infantil / FUNDEB – PRÉ-ESCOLA 40%

08.07

Divisão de Transporte Escolar

08.08

Divisão de Linguagem

08.09

Divisão de Iniciação Matemática

08.10

Divisão de Políticas de Desenvolvimento Infantil

08.11

Divisão de Atendimento à Saúde e Prevenção Escolar (SPE)

8100

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação

8.101

FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

09.

Secretaria Municipal de Saúde

09.01

Departamento Hospitalar

09.02

Departamento Técnico Ambulatorial

09.02.01

Setor de Apoio Técnico

09.02.02

Setor de Apoio Administrativo

09.03

Departamento de Gestão Administrativa

09.03.01

Divisão de Gestão

09.03.01.01

Setor de Apoio Administrativo

09.03.01.02

Setor de Transporte

09.03.02

Divisão de Regulação e Faturamento

09.03.02.01

Setor de Controle

09.03.03

Divisão de Almoxarifado e Farmácia

09.03.03.01

Setor de Entrega de Medicamento

09.03.04

Divisão de Saúde Coletiva

09.03.04.01

Setor/Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) / SAE

09.03.04.02

Setor/Programa de Agente Comunitário de Saúde –PACS

09.03.04.03

Setor de Vigilância Sanitária

09.03.04.04

Setor de Vigilância Epidemiológica

09.03.04.05

Setor de Vigilância Ambiental

09.03.04.06

Setor de Atenção à Saúde da Família

09.03.04.07

Setor de Unidade de Estratégia à Saúde da Família (ESF)

09.03.04.08

Setor/Unidade de Coleta e Transfusão - UCT

09.03.05

Divisão do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS

09.03.05.01

Setor de Apoio Administrativo

09.03.06

Divisão da Unidade Descentralizada de Reabilitação – UDR

09.03.06.01

Setor de Apoio Administrativo

09.03.07

Divisão de Laboratório

9.100

Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde

9.101

Fundo Municipal de Saúde

10.

Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho

10.01

Divisão de Desenvolvimento Social

10.02

Divisão de Programas e Projetos Sociais

10.02.01

Setor de Programas de Atenção à Criança e Adolescente

10.02.02

Setor de Atenção ao Idoso

10.02.03

Setor de Apoio Comunitário

10.02.04

Setor de Apoio aos Conselhos Sociais

10.02.05

Setor de Proteção Social Básica

10.03

Divisão de apoio administrativo

10.03.01

Setor de eventos e Projetos

10.03.02

Setor Administrativo

10.100

Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social

10.101

Fundo Municipal de Assistência Social

10.102

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

11.

Secretaria Municipal do Agronegócio

11.01

Divisão de Agricultura e Abastecimento

11.02

Divisão do Agronegócio

11.02.01

Setor de Desenvolvimento Pecuário

11.02.02.

Setor de Desenvolvimento Agrícola

11.03

Divisão de Inspeção Municipal

11.100

Gabinete da Secretaria Municipal do Agronegócio

12.

Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude

12.01

Setor de Atividades Esportivas

12.02

Setor de Promoção e Lazer

12.03

Setor de Políticas e Projetos para a Juventude

12.100

Gabinete da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude

13.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

13.01

Divisão de Projetos

13.01.01

Setor de Eventos

13.01.02

Setor de Apoio ao Comércio

13.02

Divisão de Cultura

13.03

Divisão de Turismo

13.04

Divisão de Meio Ambiente

13.04.01

Setor de Licenciamento Ambiental

13.04.02

Setor de Fiscalização Ambiental

13.04.03

Setor de Educação Ambiental

13.100

Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

14.

Secretaria Municipal de Transportes

14.01

Departamento de Obras de Arte Especiais e Correntes

14.01.01

Setor de Apoio Logístico

14.02

Departamento de Manutenção de Rodovias Municipais

14.02.01

Setor de Acompanhamento e Apoio Logístico

14.03

Departamento de Manutenção de Rodovias Estaduais

14.03.01

Setor de Apoio Logístico

14.04

Divisão de Transportes

14.05

Divisão de Compras e Suprimentos

14.05.01

Setor de Apoio Logístico

14.100

Gabinete da Secretaria Municipal de Transportes

Art. 3º O quadro de órgãos do Poder Executivo Municipal é o constante no artigo 2º deste decreto, observados os preceitos da Lei Complementar nº 149, de 17 de fevereiro de 2017.

Art. 4º A Controladoria Geral do Município, é órgão de Assessoramento direto do Chefe do Poder Executivo, não guardando subordinação hierárquica com qualquer secretaria.

Art. 5º Os serviços de apoio referentes ao pessoal, suprimentos, patrimônio, documentação, equipamentos, informática e transportes oficiais reger-se-ão por diretrizes gerais estabelecidas pela Secretária Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.

Art. 6º Os serviços de execução orçamentária e financeira serão regidos por diretrizes gerais estabelecidas pela Secretária Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.

Art. 7º Os fundos de natureza meramente contábil serão criados na qualidade de unidade orçamentária, os quais estarão vinculados aos órgãos que estiverem adstritos, de acordo com a classificação programática versada na Lei nº 4.320/64. Registrar-se-á em separado a movimentação contábil dos atos afetados a um fim específico à gestão dos recursos que lhe são destinados.

8º Fica revogado o Decreto nº 1.470, de 14 de abril de 2020.

9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 21 de janeiro de 2021.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município