Institui a verba de locomoção, para os servidores que menciona, em decorrência do exercício da função de deslocamentos de pacientes dentro e fora do Estado de Mato Grosso, lotados na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis nº 870, de 10 de Outubro de 2011 e nº 940 de 10 de setembro de 2013.

CONSIDERANDO a Lei Municipal 940/2013;

CONSIDERANDO o Memorando nº 035/2021 da Secretaria Municipal de Saúde;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a verba de locomoção aos servidores municipais, abaixo relacionados em decorrência do exercício da função de deslocamentos de pacientes dentro e fora do Estado de Mato Grosso:

1 – ADELAIDO MARTINS CARDOSO;

2 – ADINNAN ROSA FERREIRA;

3 – CÉLIO CASTRO CHAVES;

4 – ERALDO BALDUINO DA SILVA;

5 – IDIUCLEI LESSA CLÁUDIO;

6 – IRONIDES PRUDENCIO MARÇAL;

7 – ROBSON FRAGA NOGUEIRA;

8 – ROGÉRIO RENATO PRANTE;

9 – SUAIL BATISTA RIBEIRO;

10 – VAGNO NICODEMOS PINHEIRO;

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 04 de Janeiro de 2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 21 de Janeiro de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT