PORTARIA N° 037/2021, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

“Nomeia Comissão Permanente Patrimonial de Inventário da Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste/MT.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, alínea “d” da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a Comissão Permanente de Inventário Patrimonial da Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste – MT, que será composta pelos seguintes servidores pertencentes ao quadro de pessoal desta prefeitura, conforme abaixo:

PRESIDENTE – CLAUDEMIR RODRIGUES JOVANO

SECRETÁRIO – EDIMAR APARECIDO DOS SANTOS

MEMBRO – CAROLINE BEATRIZ DOS REIS

Art. 2° - A presente comissão deverá emitir relatório detalhado do estado dos bens, devendo constar todos os dados necessários para a correta avaliação dos mesmos, ou seja, identificando o tipo, condições, localização e valor dos bens móveis e imóveis deste poder executivo Municipal nos termos da legislação vigente.

Art. 3° - o mandato dos membros nomeados será de 01 (um) ano, a constar da data desta Portaria, por ser um trabalho voluntário, caracteriza-se sem ônus aos cofres públicos.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos quatorze de janeiro de dois mil e vinte um.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal