RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer do Procurador Jurídico do Município nos autos que está fundamentado no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO: 001/2021

OBJETO:Locação de Imóvel para a instalação e funcionamento do Laboratório Municipal no Município de Serra Nova Dourada - MT, pelo período de 12 (doze) meses.

FAVORECIDO: CLEODENITO DA CRUZ DO NASCIMENTO,

CPF N° 801.808.331-20,

Valor Total: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Vigência: 12 (doze) Meses.

Serra Nova Dourada - MT, em 08 de Janeiro de 2021

Carina Mignoso

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria n.º 017/2021.

P.M.S.N.D.

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a Dispensa de Licitação n.º 001/2021, do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Serra Nova Dourada - MT, em 08 de Janeiro de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA.

PREFEITO MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT.