PORTARIA N° 056, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
25 de Janeiro de 2021
Designar o Servidor (a) que menciona, responsável pela alimentação, relacionamento e coordenação das atividades operacionais do Sistema Geo-Obras TCE-MT, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o artigo 4º da Resolução Normativa nº 006/2008-TCE/MT que dispõe sobre a implantação do Sistema GEO-OBRAS – TCE/MT, estabelece prazos e regras para remessa de informações via internet pelas unidades gestoras estaduais e municipais de Mato Grosso e dá outras providências.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar o Servidor abaixo relacionado como responsável pela alimentação em nível operacional e relacionamento com o TCE/MT, bem como responder pela coordenação das atividades relacionadas ao Sistema GEO-OBRAS - TCE/MT.
1- JANAINA BATISTA RODRIGUES
CPF: 033.674.461-73
Coordenador de Estudos e Projetos
Art. 2º. Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, a providência pertinente, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quanto aos procedimentos orçamentários e financeiros.
Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 21 de janeiro de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal