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Pref. Canabrava do Norte

ATO DE DESIGNAÇÃO 008/2021/SMS

CANABRAVA DO NORTE, 22 DE JANEIRO DE 2021.

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GABRIELA PEREIRA LIMA, Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidor Público Municipal ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 336 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 545.678.731-72, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como titular, as notas fiscais emitidas da Empresa ARAGAS COMERCIO DE GAS LTDA-EPP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ/MF sob o nº CNPJ: 04.180.371/0001-53, que tem por objeto GAS DE COZINHA para as unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Designar o Servidor Público Municipal RONES RODRIGUES VASCONCELOS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 003.917.441-78, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como suplente, as notas fiscais emitida da Empresa ARAGAS COMERCIO DE GAS LTDA-EPP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ/MF sob o nº CNPJ: 04.180.371/0001-53, que tem por objeto GAS DE COZINHA para as unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência

até o dia 31/12/2021.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se

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Gabriela Pereira Lima

Secretária Municipal de Saúde

Portaria nº 032/2021