PORTARIA N° 055, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
25 de Janeiro de 2021
Designa Servidor responsável pelo envio, em meio magnético, das informações do APLIC ao TCE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das determinações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
R E S O L V E:
Art. 1° - Designar o servidor abaixo relacionado, como responsável, no município de Itiquira, pelo envio das informações via sistema APLIC do Poder Executivo Municipal, junto ao TCE/MT.
1- NEUMAR RIBEIRO DA SILVA
CPF: 041.492.411-80
Coordenador de Execução Contábil
Art. 2° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 21 de janeiro de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal