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Pref. Vila Rica

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 003/2021

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei 8.666/1993 artigo 24° inciso II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, com a finalidade de Contratação de empresa para prestação de serviço especializado para acompanhamento da tramitação de projetos, convênios e demais assuntos de interesse deste Município junto a Câmara dos deputados, Senado e Ministério em Brasília DF, objetivando a capacitação de recursos com vistas à promoção de melhoria de infraestrutura de serviços prestados pela Prefeitura para a população, promovendo o desenvolvimento econômico e social, serviços estes indispensáveis para agilidade nos documentos burocráticos. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Vila Rica / MT, 22 de Janeiro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO

Contratante