TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 003/2021
25 de Janeiro de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 003/2021
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei 8.666/1993 artigo 24° inciso II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, com a finalidade de Contratação de empresa para prestação de serviço especializado para acompanhamento da tramitação de projetos, convênios e demais assuntos de interesse deste Município junto a Câmara dos deputados, Senado e Ministério em Brasília DF, objetivando a capacitação de recursos com vistas à promoção de melhoria de infraestrutura de serviços prestados pela Prefeitura para a população, promovendo o desenvolvimento econômico e social, serviços estes indispensáveis para agilidade nos documentos burocráticos. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Vila Rica / MT, 22 de Janeiro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
C.P.F.: 328.086.071-72
R.G.: 1614784 SSP/GO
Contratante