Altera Percentual de Gratificação a servidora que exerce o cargo de Direção e Assessoramento Intermediário – DAI e dá outras providências.

ITACIR JOSE BIOLCHI, Prefeito Municipal em exercicio de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 129, I, da Lei Complementar nº 029, de 25.09.2019 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município), combinado com o artigo 42, da Lei Municipal nº 724, de 25/09/2019;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder alteração de percentual de gratificação a servidora efetiva LUCINEIRE ABREU DA CONCEIÇÃO, portadora do RG nº 1606804-1 SSP/MT e CPF nº 957.035.431-34, que exerce, em caráter de confiança, as atribuições do cargo DAI (Direção e Assessoramento Intermediário) de Coordenadora do Programa de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - A partir desta data o percentual de gratificação da servidora mencionada acima, passa a ser de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo, conforme Art. 42, Inciso I da lei nº 724 de 25/09/2019.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 04 de janeiro de 2021.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 21 de janeiro de 2021.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito Municipal em exercicio