EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2015

Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Município de Acorizal, por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e o Estado de Mato Grosso, pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, objetivando a Delegação de atribuições.

OBJETO: Realização das ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental de atividades potencialmente poluidoras, bem como estabelecer procedimentos com vistas à preservação, conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica entra em vigor na data da sua publicação com vigência de 01 (um) ano, improrrogável, de acordo com o art. 8º, da Res. CONSEMA nº 85/2014.

Acorizal-MT, 20/07/2015.

Arcilio Jesus da Cruz Ana Luiza Avila Peterlini de Souza

Prefeito Municipal Secretária de Estado de Meio Ambiente