DATA: 15 DE Janeiro DE 2021

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O VALOR DAS DIÁRIAS DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n° 458/2014,

DECRETA:

Artigo 1° - Fica estipulado o valor das diárias do Poder Executivo atualizado conforme levantamento de custos nas redes hoteleiras e restaurantes dentro do estado, conforme autoriza o Art. 9° da Lei Municipal n° 458/2014 para o exercício de 2021, conforme tabela abaixo:

CARGO E GRUPO	INTERIOR DE MATO GROSSO		CUIABÁ		FORA DO ESTADO
	COM PERNOITE	SEM PERNOITE	COM PERNOITE	SEM PERNOITE	COM PERNOITE
PREFEITO E VICE	R$217,66	R$108,83	R$761,81	R$380,90	R$1088,30
SECRETÁRIOS, ASSESSORES DE GABINETE, PROCURADORES E OU ASSESSORES JURÍDICOS, CONTADOR, CONTROLADOR INTERNO E CHEFES DE DEPARTAMENTO	R$185,01	R$81,62	R$304,72	R$152,36	R$544,15
DEMAIS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO, CONSELHEIROS MUNICIPAIS, CONSELHEIROS TUTELARES, MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA E SERVIDORES ACOMPANHANTES DE PACIENTES	R$163,24	R$54,41	R$195,89	R$97,95	R$435,32

Artigo 2° - O reajuste do presente decreto é referente aos anos de 2019 e 2020, acumulados aos respectivos percentuais de 4,31% e de 4,52%, com base no índice inflacionários IPCA-FGV, em consonância ao que estipula o Art. 9° da Lei Municipal n° 458/2014 cumulado com o Art. 8°, inciso VIII da Lei Complementar n° 173/2020 que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2021.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS