PORTARIA N.º 004/2021

“Dispõe sobre a concessão do benefício de PENSÃO POR MORTE em favor do Sr. Messias Batista Cabral, em decorrência do falecimento da Sra. Maria Madalena Batista.”

O Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Confresa-MT, no uso de suas atribuições legais e fundamentado

Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c art. 28, inciso I e § 1º, art. 7º inciso I, art. 29, inciso I da Lei n.º 208 de 20 de junho de 2005, com alterações dadas pela Lei Complementar n. 028 de 24 de julho de 2006 que reestrutura a previdência Social do Município de Confresa/MT;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento da Sra. Maria Madalena Batista, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n.º 2505342-6 SEJUSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 513.485.001-15, aposentada por invalidez pelo Fundo de Previdência Social dos Servidores de Confresa (PREVICON), no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “A”, Nível “I”, no percentual de 100% (cem por cento) em favor do cônjuge Sr. Messias Batista Cabral, portador da cédula de identidade RG n.º 2432729-8 SEJUSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 169.646.911-20, conforme processo administrativo do PREVICON, n.º 2021.07.06080P, a partir da data do falecimento ocorrido em 31/10/2020, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a data de 31 de outubro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Confresa - MT, 22 de Janeiro de 2021.

ARTUR PASCUALOTE SANTOS Diretor Executivo do PREVICON

Homologo,

RAFAEL FERREIRA FLORES SILVA Presidente do PREVICON