PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO 047/2021

Considerando o cumprimento dos requisitos e nos termos permissivos do Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Decreto Federal 9.412/18, tendo em vista o conteúdo do presente processo administrativo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, emitido parecer favorável, RATIFICO a contratação da profissional PAMELA DE MIRANDA SANTOS MARIA, inscrito no CPF sob nº 048.409.111-78, para o FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO TRATAMENTO, CONTROLE E MONITORAMENTO DE QUALIDADE DE ÁGUA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO, a qual será pago o valor de R$ 1.254,00(mil e duzentos e cinquenta e quatro reais) mensais, totalizando o valor de R$ 15.048,00 (quinze mil e quarenta e oito reais) por um período de 12 (doze) meses.

Conquista D’Oeste, 22 de janeiro de 2021.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal