PODER EXECUTIVO

Suspende temporariamente a concessão e pagamento de diárias dentro da área de abrangência Municipal e para as Cidades localizadas no Estado de Rondônia a Agentes Políticos e Servidores do Município de Rondolândia/MT, tendo em vista o Estado de Calamidade Pública, devido ao surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19)

RONALDO GARCIA DE BESSA, PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA em exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IV da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1°. Suspende temporariamente a concessão e pagamento de diárias dentro da área de abrangência Municipal e para as Cidades localizadas no Estado de Rondônia a Agentes Políticos e Servidores do Município de Rondolândia/MT, tendo em vista o Estado de Calamidade Pública, devido ao surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19).

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia/MT, 22 de janeiro de 2021.

Ronaldo Garcia de Bessa

Prefeito Municipal em exercício